Diários oficiais desmentem trecho da carta

Na carta em que critica a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), o procurador da Assembleia Marco Antonio Marconcin afirma que os diários avulsos editados pelo Legislativo são legais, numerados e datados. Embora o tom do texto seja o de resgatar a "verdade" dos fatos, a afirmação não corresponde à realidade, como revelaram as reportagens da série "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPCTV (veja um exemplo disso no infográfico).

"As edições ‘avulsas’ de um Diário Legislativo seguem o número imediatamente anterior, todas igualmente datadas e – no caso da Assembleia do Paraná – distribuídas para efeito de registro dos atos legislativos", diz um trecho da carta.

A série de reportagens "Diários Secretos" mostrou que os diários avulsos, constantemente editados pela Assembleia, não têm qualquer tipo de numeração – o que dificulta a fiscalização por parte da sociedade. Além disso, as reportagens mostraram que, embora datados, muitos diários eram impressos com datas retroativas para validar atos irregulares. A Assembleia usava os diários como uma máquina do tempo, publicando atos da Mesa Executiva retroativos há até sete anos e até decisões futuras.

Foram por meio dos diários que a Assembleia publicou atos de nomeação e exoneração de funcionários fantasmas que foram usados num grande esquema de desvio de dinheiro – que seria chefiado, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP), pelo ex-diretor-geral da Casa Abib Miguel.

O texto de Marconcin contraria também o depoimento de uma funcionária da gráfica da Assembleia. Aos promotores, ela contou que, entre os anos de 2003 e 2005, passou a numerar os diários avulsos com algarismos romanos, mas que recebeu ordens para cessar com tal conduta "para evitar que a sequência dos atos publicados fosse contraditória". A carta do Legislativo também assegura que as edições dos diários da Casa "ficam disponíveis na biblioteca da Assembleia à disposição dos interessados e, após encadernação, passam a integrar os Anais do Legislativo".

A reportagem da Gazeta do Povo, por diversas vezes, ao longo de vários anos, buscou consultar os diários na biblioteca da Assembleia. Nunca conseguiu, pois os documentos não estavam disponíveis em nenhuma das ocasiões. Os diários com base nos quais foram elaborados as reportagens da série "Diários Secretos" foram obtidos por outros meios.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.