Diretor da AL responsabiliza Justus e Curi por contratações

O atual diretor de pessoal da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), Antônio Carlos Gulbino, responsabilizou ontem o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), e o 1.º secretário, deputado Ale­­xandre Curi (PMDB), por todas contratações e demissões de funcionários do Legislativo a partir de 2007 – quando os dois parlamentares assumiram suas funções na Mesa Executiva. Nesse período, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP) à Justiça, houve a contratação de servidores fantasmas e, por meio deles, desvio de dinheiro da Assembleia. O esquema ficou conhecido como o escândalo dos Diários Secretos porque as contratações dos fantasmas eram escondidas da sociedade por meio da ocultação dos Diários Oficiais da Casa.

A declaração de Gulbino foi dada durante depoimento dele na 9.ª Vara Criminal de Curi­­tiba, no julgamento do primeiro processo judicial decorrente das denúncias de desvio de dinheiro da Assembleia, reveladas pela Gazeta do Povo e RPC TV na série de reportagens Diá­­rios Secretos.

Gulbino assumiu a diretoria de pessoal da Assembleia em 1.º de abril, após o escândalo já ter se tornado público. Ele foi arrolado pelo MP como uma das testemunhas da acusação contra outros três ex-diretores da Assembleia denunciados pela participação no esquema e que estão sendo julgados nesse processo: Abib Miguel (o Bibinho, ex-diretor-geral); José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo); e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal, antecessor de Gulbino no cargo). Os três são acusados pelo MP pelo desvio de mais de R$ 100 milhões. Mas o processo em julgamento trata do desvio de apenas R$ 13 mlhões.

Gulbino disse acreditar que diretores da Assembleia não têm poder de nomeação e exoneração de servidores. "Os diretores podem requerer, solicitar, mas é a Mesa Executiva quem autoriza [a contratação e demissão]", disse.

A declaração do diretor de pessoal, ao menos em tese, corresponsabiliza Justus e Curi e todos os presidentes e os primeiros-secretários da Assem­­bleia desde 1994 – quando, segundo o MP, já haveria desvios de recursos por meio do esquema.

O advogado de Bibinho e de Nassiff, Eurolino Reis, também fez questão de frisar na audiência de ontem que a responsabilidade pela contratação e demissão de servidores comissionados era da Mesa Executiva e não dos ex-diretores. "A minha opinião pessoal, e não a dos meus clientes, é que, se existe uma Mesa Diretora e se todos têm que assinar [a contratação de funcionários], por elementar que a responsabilidade é solidária no fato", disse Reis após a audiência.

Demorado

O depoimento de Gulbino foi o mais demorado e o mais revelador dentre as outras sete testemunhas arroladas pelo MP – todas ouvidas ontem pela juíza Ângela Ramina.

O atual diretor de pessoal admitiu ainda que sabia da existência de diários avulsos (não numerados) e de atos não publicados nos diários oficiais da Assembleia – o que facilitava a ocultação das decisões da Casa.

Ouvidas as oito testemunhas do MP, os advogados de Nassiff e Marques da Silva dispensaram suas testemunhas de defesa. "Nenhuma das testemunhas de acusação identificaram os acusados em qualquer ato ilícito", analisou o advogado Marden Esper Maués, que representa Marques da Silva, o ex-diretor de pessoal. As testemunhas de Bibinho não seriam ouvidas porque o processo foi desmembrado devido ao estado de saúde do ex-diretor-geral.

Próximos passos

Dispensada todas as testemunhas de defesa na audiência de ontem, a audiência foi suspensa por 10 dias. Nesse prazo, a juíza Ângela Ramina espera que as testemunhas do MP que moram fora de Curitiba sejam ouvidas – por cartas precatórias.

Após esses depoimentos, a magistrada vai marcar uma nova audiência para ouvir os réus. Não há prazo para o fim do julgamento, mas há expectativa de que a sentença seja dada ainda neste ano.

Para o próximo dia 17, está marcada a audiência de outro processo criminal contra os três ex-diretores envolvendo desvios supostamente praticados por meio de funcionários fantasmas da família do ex-servidor da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira. A ação de ontem julgava os desvios envolvendo a família do funcionários João Leal de Matos.