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Direito a banho de sol, mas sem tevê e rádio

Durante os 12 dias em que ficou detido no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, Abib Miguel só teve contato com o mundo exterior por meio de seus advogados e familiares. Antes de confirmado o habeas corpus que o livrou da prisão, ele e José Ary Nassiff solicitaram à Justiça autorização para assistir televisão e ouvir rádio, além de acesso a outros aparelhos. O pedido foi encaminhado para juíza da 9ª Vara Criminal, Ângela Regina Ramina de Lucca, que deu prazo de 48 horas para o Ministério Público se manifestar.

Antes de ser solto, Bibinho e Nassiff manteveram a rotina dos últimos 12 dias no quartel. No quarto de cada um, localizados no alojamento dos oficiais, apenas uma cama e um criado-mudo. Ele e Nassiff tinham direito a banho de sol de duas horas diárias. Ontem de tarde, os dois estavam no pátio interno do quartel, acompanhados de três policiais. Eles usavam chapéus, que os protegia do sol quente e encobriam parcialmente seus rostos. Até o início da noite, Nassiff recebeu três visitas; Abib Miguel, duas. Às 19h30 foi servida janta e, às 20h30, Bibinho deixou a prisão.

Depois de 12 dias preso, Abib Miguel deixou ontem o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, no centro de Curitiba, acompanhado do irmão, Ede Abib – ex-vereador curitibano. Ele foi beneficiado por um novo habeas corpus – o segundo em 48 horas –, concedido no início da tarde de ontem pela juíza substituta Lilian Romero, do Tribunal de Justiça (TJ). Bibinho, no entanto, corre o risco de ser detido novamente a qualquer momento. Ontem mesmo o Ministério Público entrou com um novo pedido de prisão preventiva, que não havia sido julgado até o fechamento desta edição (22 horas).

No dia 3, a mesma juíza havia concedido habeas corpus para Bibinho, o qual foi revogado horas depois por meio de um recurso apresentado ao MP ao plantão judiciário do TJ. No despacho de ontem, Lilian afirmou que esse órgão não era competente para julgar o caso, pois o processo havia sido remetido à 9.ª Vara Criminal. Depois disso, o MP entrou com novo pedido de prisão preventiva na 9.ª Vara.

Os argumentos dos promotores são de que Bibinho atrapalharia as investigações e que poderia coagir testemunhas. Ele também teria ameaçado um policial.

José Ary Nassiff, Claudio Marques da Silva e João Leal de Matos também foram beneficiados com a decisão proferida pela juíza Lilian Romero. No entanto, até o fechamento desta edição, eles não haviam sido soltos. Os familiares de Nassiff não encontraram o passaporte dele, documento necessário para que ele deixasse o Quartel da PM. Marques da Silva permanece detido no Centro de Triagem II, em Piraquara, pois ele também responde à acusação de porte de arma ilegal. Durante as prisões da Operação Ectoplasma 1, em 24 de abril, a polícia encontrou em seu apartamento seis armas de cano longo e munição de uso restrito do Exército, além de R$ 200 mil em dinheiro, espalhados em vários locais da casa. Na ocasião, Marques disse que sacou o dinheiro por motivos pessoais. Leal permanecia detido, mas os motivos não foram divulgados.

Outro lado

Para que fosse cumprido o habeas corpus, o advogado de Abib Miguel, Alessandro Silvério, deixou com a juíza da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Ângela Ramina, o passaporte e a carteira de identidade de Bibinho. A medida era uma das exigências da juíza Lilian Romero, como forma de evitar uma possível fuga dele para outro país.

Apesar do habeas corpus ter saído no início da tarde de ontem, Abib Miguel efetivamente saiu da detenção às 20h30. A demora, segundo Silvério, deve-se ao tempo necessário da juíza da Vara Criminal, responsável pelo processo e por cumprir as decisões do TJ, ser informada e tomar as medidas de segurança necessárias, como no caso do passaporte. "Ela (a juíza) não tinha tido acesso (à decisão) até as 16 horas e até ligou para a Polícia Federal para saber se existia passaporte em vigor", explicou o advogado de Bibinho.

Silvério criticou a atuação do Gaeco, órgão do Ministério Público responsável pelas investigações, e classificou a conduta do caso de "demasiadamente pirotécnica". O advogado não quis comentar a possibilidade de o cliente ter um novo pedido de prisão decretado pela Justiça, mas afirmou que, caso o MP busque novamente a detenção de Bibinho, ele irá reforçar o argumento dos habeas corpus concedidos pelo TJ. "Se já existem duas decisões do tribunal concedendo o direito do meu cliente de responder o processo em liberdade, por prudência, deveriam esperar o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado do Tribunal de Justiça."

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.

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