Justiça abre processo contra Bibinho e mais 8 pessoas

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A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP) contra nove pessoas envolvidas no esquema de contratação de funcionários fantasmas e desvios de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná, entre eles o ex-diretor-geral Abib Miguel. Esse procedimento marca a abertura do processo criminal contra os acusados, que terão prazo de dez dias para apresentarem a defesa. Segundo o MP, Abib e os outros oito participaram de um esquema de desvio de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas na Assembleia, o que teria gerado um prejuízo de R$ 13 milhões aos cofres públicos. Ontem, Abib Miguel conseguiu um habeas corpus e deixou o Quartel da Polícia Militar, em Curitiba, no qual estava detido.

O recebimento da denúncia foi feito pela juíza da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Ângela Regina Ramina de Lucca, que será responsável pelo caso. Além de Abib, o Bibinho, outras três pessoas que tinham cargo na Assembleia são réus na ação: os ex-diretores José Ary Nassiff (Administração) e Cláudio Marques da Silva (Pessoal), e o funcionário da Diretoria-Geral João Leal de Mattos. Eles foram presos na Operação Ectoplasma 1, em 24 de abril.

Os quatro são acusados de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Abib e Leal de Mattos foram denunciados por 1.182 crimes de peculato – referente ao número de operações financeiras feitas para realizar pagamentos irregulares a familiares de Leal. Caso eles sejam condenados pelos crimes que lhes foram imputados, a pena pode variar de 42 anos e 10 meses a 297 anos e 6 meses de prisão. Por solicitação do MP, os bens dos quatro estão indisponíveis. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que coordenou as investigações, parte do dinheiro desviado foi usada em uma fazenda de Bibinho em Goiás, avaliada em R$ 50 milhões.

Familiares

Os parentes de Leal envolvidos no caso são Iara Rosane da Silva Mattos, Priscila da Silva Matos Peixoto, Maria José da Silva, Nair Teresinha da Silva Schibicheski e José Ricardo da Silva (esposa, filha, sogra e cunhados, respectivamente). Eles vão responder apenas ao crime de peculato (por terem desviado dinheiro por meio de cargo público). Priscila, por exemplo, aparece na folha de pagamento da Casa de janeiro de 1994 – quando tinha apenas 7 anos – até abril de 2009. O repasse para a conta bancária dela seria de R$ 2,8 milhões no período.

Na sentença – proferida na quarta-feira, mas divulgada apenas ontem –, a juíza da 9.ª Vara Criminal revogou o decreto de prisão temporária de José Ricardo da Silva. O pedido foi feito pelo próprio MP, após a colaboração de Silva nas investigações. Dos nove acusados, apenas ele não havia sido preso na Operação Ectoplasma. O nome de José Ricardo foi citado por Maria José e Nair que, em depoimento, afirmaram que entregaram documentos pessoais a Mattos em troca de uma mesada de R$ 150. As duas foram as primeiras a deixarem a prisão, no dia 25 de abril, por colaborarem com o MP, e, apesar de acusadas, podem receber perdão judicial se confirmarem em juízo as declarações feitas aos promotores.

Leal contratou outras três parentes na Assembleia: suas irmãs Vanilda Leal e Idite, e uma sobrinha, Jermina, que não foram denunciadas pois não tiveram responsabilidade no esquema, segundo o MP.

Irregularidades

Desde 15 de março, com a publicação da série "Diários Secretos", a Gazeta do Povo e a RPCTV vêm mostrando irregularidades cometidas no Legislativo estadual nos últimos anos. A reportagem consultou mais de 700 diários oficiais publicados entre 1998 e 31 de março de 2009 – obtidos com a ajuda de fontes da Assembleia, já que o acesso aos documentos oficiais foi sistematicamente negado nos últimos anos.

A principal medida adotada pelo Legislativo após as denúncias foi o recadastramento funcional, anunciado pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM) logo após o início da série "Diários Secretos". Dos 1.941 comissionados da Casa, 1.860 fizeram o recadastramento, foram demitidos em 30 de abril, mas ainda não se sabe quantos serão recontratados. A Assembleia tam­­­bém votou, em primeiro turno, projeto de lei que regula as atividades dos assessores que atuam fora do Legislativo, na base eleitoral de cada deputado.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.