Ex-diretores da Assembleia são soltos pela Justiça

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Os ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná José Ary Nassiff e Claudio Marques da Silva deixaram a prisão no início da noite de ontem. A decisão da libertação partiu do juiz substituto Anderson Ricardo Fogaça, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Silva estava preso no Centro de Triagem II, em Piraquara, e Nassiff estava no quartel central da Polícia Militar – no qual também estava até sábado Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia. Os três, que foram presos pela primeira vez em abril, são acusados pelo Ministério Público de comandar um esquema milionário de desvio de recursos públicos por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas para o Legislativo e estavam pre­­sos desde agosto.

A defesa dos ex-diretores pediu à 9.ª Vara Criminal que fos­­­sem es­­­tendidos para Nassiff e Silva os benefícios da decisão do ministro José Antonio Dias Toffo­­­li, do Supremo Tribunal Federal, que determinou na se­­­mana passada a soltura de Abib Mi­­­guel. A revogação da prisão de Bibinho, como o ex-diretor-geral é conhecido, saiu na sexta-feira pas­sada. Na manhã de sábado, ele deixou a carceragem.

As duas decisões judiciais, relata o advogado Marden Maués, acataram o argumento da defesa de que a repercussão pública do caso não poderia servir de motivo para manter os ex-diretores presos e que boa parte da investigação já está concluída. A legislação estabelece que prisão preventiva é aplicável quando há clamor popular, quando há risco de fuga dos envolvidos ou quando os acusados estão atrapalhando as investigações. Os três ex-diretores não podemL deixar a cidade por mais de oito dias sem comunicar a Justiça e tiveram de entregar os passaportes.

Em janeiro, eles devem comparecer a uma audiência de julgamento de um dos processos que foram ajuizados contra eles pelo Ministério Público em decorrência das denúncias mostradas pela sé­­­rie Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV desde março. A estimativa dos promotores envolvidos na investigação, que surgiu por causa das re­­­por­­­tagens, é de que ao menos R$ 100 milhões tenham sido desviados da Assembleia Legislativa.