Gaeco prende nove pessoas e apreende documentos da Assembleia Legislativa

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu na manhã deste sábado (8) o ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa (AL), José Ary Nassif , o diretor da gráfica da AL, Luis Carlos Monteiro e mais sete pessoas. Promotores e auditores do Ministério Público abriram o prédio da Assembleia para cumprirem mandados de busca e apreensão. Outras 13 pessoas ainda são procuradas e já estão sendo consideradas foragidas. A Assembleia divulgou nota oficial repudiando a ação do Gaeco (veja abaixo). Em entrevista à tarde, representantes do Ministério Público afirmaram que a operação só aconteceu porque os documentos não estavam sendo repassados pela direção da AL.

Ao todo foram expedidos pela Justiça 24 mandados de prisão de pessoas envolvidas nos escândalos da Asssembleia Legislativa do Paraná revelados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens intitulada Diários Secretos. Além dos nove presos neste sábado, outros dois já estavam detidos, o ex-diretor geral da AL, Abib Miguel, e o ex-diretor de pessoal, Claudio Marques. Veja ao lado a relação dos presos. Todos são acusados de participar de um esquema de desvio de verbas públicas, com o empréstimo de contas bancárias para receber dinheiro da Assembleia, como funcionários fantasmas (Veja abaixo infográfico sobre a rede de influências de Bibinho).

Além das prisões, o Ministério Público com apoio de policiais também cumpriu vários mandados de busca e apreensão de documentos como provas de irregularidades. Boa parte dessas apreensões foi realizada dentro da sede do legislativo paranaense e o ministério pediu o envio de uma Kombi para conseguir carregar todo o material. O Gaeco entrou em gabinetes de diretores e na gráfica, não chegou a entrar em nenhum gabinete de deputado. Em outros locais também foram apreendidos documentos, computadores e pen drives.

José Ary Nassif teve cumprido o pedido de prisão preventiva e passou pela sede do Gaeco em Curitiba antes de ser transferido para o Quartel General da Polícia Militar em Curitiba, onde já esteve preso e saiu beneficiado pela concessão de um habeas-corpus na quinta-feira. No quartel também está o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, conhecido como Bibinho, que voltou para a cadeia por volta da 1h30 da madrugada de sexta-feira depois de ficar apenas cinco horas em liberdade. Contra Abib Miguel foi aprovado mais um pedido de prisão preventiva.

O diretor da gráfica da AL, Luis Carlos Monteiro, foi preso em sua residência, no Bairro Seminário, em Curitiba, e conduzido à Asssembleia Legislativa. Ele foi acompanhado por vários promotores e auditores do Ministério Público.

Os demais presos foram ouvidos na sede do Gaeco e cinco deles já foram liberados à tarde. A intenção era de liberar todos que colaborassem com as investigações. Os promotores prometem pedir prisão preventiva de quem se recusar a colaborar. Cerca de 80 policiais e 15 promotores de Justiça participaram da operação, chamada de Ectoplasma 2, além de auditores e outros servidores do MP-PR.

O Ministério Público divulgou um balanço da atuação à tarde. "Os 24 mandados de busca e apreensão expedidos foram cumpridos, em Curitiba e Região Metropolitana, na cidade de Faxinal e em São João da Aliança (GO). Entre os locais estava o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná. Os promotores e policiais verificaram áreas como as Diretorias de Pessoal, Financeira e Administrativa, e a gráfica. Foram apreendidos documentos, incluindo procedimentos de admissão de servidores comissionados, e copiados alguns arquivos importantes para a investigação. Em Goiás, foram feitas buscas na fazenda e em um escritório de Abib Miguel, em São João da Aliança."

O Ministério Público ficou surpreso com o vazamento das informações sobre a operação, o que permitiu que vários suspeitos escapassem da prisão. Na tarde de sexta-feira blogs e mensagens no Twitter já avisavam sobre a possibilidade da ação do Gaeco. Agora o MP quer fazer uma investigação para saber como se deu o vazamento.

Afastamento

Na sexta-feira, o ministério público pediu o afastamento do atual diretor de pessoal da Assembleia, Antônio Carlos Gulbino, que foi nomeado após o surgimento dos escândalos. Ele teria, segundo uma fonte do MP, ajudado a montar o mandado de segurança do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis) que restringia o acesso dos promotores a dados financeiros dos funcionários do Legislativo paranaense.

Nota Oficial

À tarde, a Diretoria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná divulgou uma nota oficial lamentando o que considerou uma "invasão" das dependências da Casa. Veja abaixo a íntegra da nota oficial:

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná lamenta a invasão das suas dependências por parte do Ministério Público.

Referida medida é fruto de extremo excesso já que a Assembléia está colaborando de maneira inequívoca com todas as investigações em curso comandadas pelo Gaeco de Londrina.

O estado de exceção que está sendo imposto lembra os tempos anteriores à redemocratização do Brasil.

Os excessos cometidos colocam em risco a democracia, as instituções legalmente constituídas e o estado de direito. Estão previamente condenando e suplantando o direito ao contraditório e a ampla defesa.

1 - quanto ao pedido de afastamento do diretor de pessoal, a Mesa Diretora já definiu e informou ao Ministério Público acerca da instauração de sindicância bem como o afastamento do diretor até que referido procedimento administrativo seja encerrado.

2 - quanto às prisões de pessoas que foram ou são funcionários do Legislativo, a Mesa Diretora reafirma que decisões judiciais devem ser cumpridas.

3 - a Assembléia Legislativa vai continuar colaborando com todas as investigações comandadas pelo Ministério Público.

4 - no que compete a administração do legislativo estadual, uma sindicância já foi concluída e encaminhada ao Ministério Público, processos administrativos já foram abertos e estão em curso. Outras sindicâncias estão em andamento. Os resultados serão enviados para as instituições competentes.

A Assembléia Legislativa do Paraná lembra que iniciou um processo de transparência e corte de gastos em 2007 quando da posse da nova Mesa Diretora. Tal processo tem permitido um maior controle do Legislativo Estadual por parte da sociedade paranaense.

Neste momento de crise é preciso respeito às instituições e ao devido processo legal, sob pena de que a implantação de tribunais de exceção, comandados por setores que tiveram os seus interesses confrontados e que agem de maneira questionável, com o objetivo de apagar marcas do passado, coloque em convulsão a sociedade e a democracia paranaense.

Curitiba, 8 de maio de 2010

Diretoria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

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