Investigação do caso está parada no Supremo

Os Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF) aguardam há mais de um mês o posicionamento do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o recurso que questiona a decisão que trancou a investigação criminal das denúncias contra a Assembleia mostradas na série de reportagens "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPCTV.

As reportagens revelaram um esquema que desviou, entre 2004 e 2009, pelo menos R$ 100 milhões da Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.

Em junho, Toffoli decidiu suspender as investigações ao entender que as denúncias dos Diários Secretos eram uma con­­­­tinuação das que envolviam o esquema gafanhoto – apuração do MPF e da Polícia Federal que também investigava desvio de dinheiro da As­­­sembleia. E, como o esquema gafanhoto é de competência do STF, por envolver ex-deputados estaduais que hoje são parlamentares federais, o MP e o MPF não poderiam estar à frente do caso.

O pedido com o argumento que trancou as investigações do caso dos diários secretos foi impetrado pela defesa do ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel – o Bibinho, apontado pelo MP como chefe do esquema de desvio de recursos apresentados na série Diários Secretos.

Processo cível

A decisão do Supremo, no entanto, não suspendeu a investigação do MP na esfera cível – o que inclui a ação de improbidade administrativa contra o presidente da Assembleia e o primeiro-secretário da Casa, os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), respectivamente. Os dois foram denunciados pelo MP à Justiça. Os promotores que investigam o caso entenderam que ambos foram coniventes com o esquema de contratação de funcionários fantasmas e laranjas usados no desvio de dinheiro.