Transparência
Projeto está tramitando
O presidente da Assembleia, Nelson Justus, criticou a matéria "Transparência engavetada na AL", publicada ontem pela Gazeta do Povo. A reportagem informava que, apesar de ter sido protocolado na Casa há duas semanas, o projeto de lei que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado permanecia parado à espera de ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entrar em tramitação.
Ontem, Justus afirmou que a proposta passou a tramitar na CCJ no dia seguinte em que foi protocolada. Questionada sobre o assunto antes da publicação da reportagem, porém, a assessoria da Assembleia não tinha se manifestado sobre a tramitação do projeto até o fechamento da edição de ontem. A única posição oficial sobre a proposta havia sido dada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que protocolou a matéria na Assembleia. Segundo ele, o projeto ainda dependia de que o diretor legislativo, Severo Olympio Sotto Maior, o encaminhasse à análise da CCJ. (ELG)
O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), fez ontem o ataque mais incisivo à imprensa desde o início das denúncias que atingem a Casa, que deflagraram a maior crise institucional do Legislativo estadual. Durante a sessão plenária, Justus classificou como "mentirosas, caluniosas e deturpadas" as últimas reportagens publicadas pela Gazeta do Povo e e divulgadas pela RPC TV na série "Diários Secretos". Em tom de ameaça, o parlamentar afirmou que irá processar judicialmente o Grupo RPC pelos "danos materiais e morais" supostamente causados ao Legislativo.
"As recentes reportagens do grupo RPC abusaram do direito de errar, descumprindo o compromisso que os veículos de comunicação possuem que é o dever de informar com independência e responsabilidade", declarou Justus. "Mesmo com várias medidas de transparência adotadas pela Assembleia, o grupo RPC, além de não os divulgar, realiza novas matérias com graves erros, mesmo depois de receber as informações corretas da Casa", complemetou o presidente da Casa.
Afirmando que fazia o pronunciamento em virtude do "espanto" que as últimas reportagens tinham causado nos outros deputados, Justus disse que não irá "mais tolerar matérias mentirosas e sensacionalistas" e "acusações maliciosas" do grupo RPC. "Tudo será ressarcido na Justiça. Nunca esta Casa trabalhou com tanto zelo para jamais voltar a correr o risco de cometer os mesmos erros do passado", disse.
Furos nos diários
Procurada pela reportagem para esclarecer o motivo de haver 207 atos que não constam dos diários oficiais deste ano, a direção da Assembleia se pronunciou apenas por meio de nota oficial.
De acordo com o texto, os números de atos que não foram usados são anulados ou seja, os pulos na numeração não significam que existam atos secretos. "Não existem portarias ou atos já assinados que não foram ou serão publicados. A data da publicação de cada ato ou portaria sempre depende do tempo de trâmite, em cada fase, do procedimento que os engloba", destaca o texto.
A resposta da Assembleia ainda salienta que todos os atos e portarias necessitam da devida publicação para surtir os efeitos legais. E que "qualquer menção a 'atos secretos' na atual administração da Casa é fantasiosa e visa a criar factoides para confundir a opinião pública", diz a nota.
A Assembleia ainda informou, por nota oficial, que continua publicando diários avulsos porque o regimento interno do Legislativo determina que as propostas de emenda constitucional (PECs) sejam publicadas desta forma.
A nota enfatiza ainda que o presidente da Assembleia assegura que não serão publicados diários avulsos com movimentações funcionais como contratação e demissões de servidores. "A expressão 'diário avulso' permanece sendo adotada apenas nas questões que o próprio regimento interno da Assembleia prevê", diz a nota oficial.