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Transparência

Projeto está tramitando

O presidente da Assembleia, Nelson Justus, criticou a matéria "Transparência engavetada na AL", publicada ontem pela Gazeta do Povo. A reportagem informava que, apesar de ter sido protocolado na Casa há duas semanas, o projeto de lei que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado permanecia parado à espera de ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entrar em tramitação.

Ontem, Justus afirmou que a proposta passou a tramitar na CCJ no dia seguinte em que foi protocolada. Questionada sobre o assunto antes da publicação da reportagem, porém, a assessoria da Assembleia não tinha se manifestado sobre a tramitação do projeto até o fechamento da edição de ontem. A única posição oficial sobre a proposta havia sido dada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que protocolou a matéria na Assembleia. Segundo ele, o projeto ainda dependia de que o diretor legislativo, Severo Olympio Sotto Maior, o encaminhasse à análise da CCJ. (ELG)

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O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), fez ontem o ataque mais incisivo à imprensa desde o início das denúncias que atingem a Casa, que deflagraram a maior crise institucional do Legislativo estadual. Durante a sessão plenária, Justus classificou como "mentirosas, caluniosas e deturpadas" as últimas reportagens publicadas pela Gazeta do Povo e e divulgadas pela RPC TV na série "Diários Secretos". Em tom de ameaça, o parlamentar afirmou que irá processar judicialmente o Grupo RPC pelos "danos materiais e morais" supostamente causados ao Legislativo.

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"As recentes reportagens do grupo RPC abusaram do direito de errar, descumprindo o compromisso que os veículos de comunicação possuem que é o dever de informar com independência e responsabilidade", declarou Justus. "Mesmo com várias medidas de transparência adotadas pela Assembleia, o grupo RPC, além de não os divulgar, realiza novas matérias com graves erros, mesmo depois de receber as informações corretas da Casa", complemetou o presidente da Casa.

Afirmando que fazia o pronunciamento em virtude do "espanto" que as últimas reportagens tinham causado nos outros deputados, Justus disse que não irá "mais tolerar matérias mentirosas e sensacionalistas" e "acusações maliciosas" do grupo RPC. "Tudo será ressarcido na Justiça. Nunca esta Casa trabalhou com tanto zelo para jamais voltar a correr o risco de cometer os mesmos erros do passado", disse.

Furos nos diários

Procurada pela reportagem para esclarecer o motivo de haver 207 atos que não constam dos diários oficiais deste ano, a direção da Assembleia se pronunciou apenas por meio de nota oficial.

De acordo com o texto, os números de atos que não foram usados são anulados – ou seja, os pulos na numeração não significam que existam atos secretos. "Não existem portarias ou atos já assinados que não foram ou serão publicados. A data da publicação de cada ato ou portaria sempre depende do tempo de trâmite, em cada fase, do procedimento que os engloba", destaca o texto.

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A resposta da Assembleia ainda salienta que todos os atos e portarias necessitam da devida publicação para surtir os efeitos legais. E que "qualquer menção a 'atos secretos' na atual administração da Casa é fantasiosa e visa a criar factoides para confundir a opinião pública", diz a nota.

A Assembleia ainda informou, por nota oficial, que continua publicando diários avulsos porque o regimento interno do Legislativo determina que as propostas de emenda constitucional (PECs) sejam publicadas desta forma.

A nota enfatiza ainda que o presidente da Assembleia assegura que não serão publicados diários avulsos com movimentações funcionais – como contratação e demissões de servidores. "A expressão 'diário avulso' permanece sendo adotada apenas nas questões que o próprio regimento interno da Assembleia prevê", diz a nota oficial.