Justus: servidores de Ivaiporã são assessores, não cabos eleitorais

O presidente da Assembleia Le­­­gislativa, Nelson Justus (DEM), disse ontem não ver problemas na investigação conduzida pelo Ministério Público de Ivaiporã, Centro-Norte do estado, sobre a utilização de funcionários da presidência e da primeira-secretaria da Casa como cabos eleitorais. Justus disse que os funcionários atuam como assessores parlamentares.

O promotor Marco Aurélio Tavares, responsável pelo caso, disse que sete pessoas contratadas por Justus e pelo primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), tinham funções "incompatíveis" com os cargos para as quais foram contratadas. Tavares classificou ainda a atuação desses servidores como a de meros cabos eleitorais dos dois deputados.

Perguntado se teria algo a falar sobre as denúncias, Justus respondeu: "O de sempre. São funcionários que exercem a função de assessor parlamentar. Foram depor. Prestaram seu depoimento."

Justus disse ainda esperar a sanção, pelo governador Orlando Pessuti, do projeto de lei que regulamenta a atuação dos agentes políticos dos parlamentares estaduais. Segundo ele, o projeto resolve "toda essa situação".

Já o coordenador jurídico da Comis­­­são de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Ricardo Cuman, ontem defendeu a constitucionalidade do projeto – contestada por juristas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Ele lembrou que, pela lei, servidores da presidência, das secretarias e da administração não poderão atuar nas bases dos parlamentares. "O assessor que pretende trabalhar fora do prédio físico [da Assembleia] não pode pertencer à administração da Casa. Tem de ser restrito aos gabinetes dos deputados [a atuação externa]", afirmou Cuman.

Segundo ele, a atuação de agentes dos parlamentares se justifica pelo fato de que a Assembleia precisa atender os interesses e os anseios da população. "Diante dessa verdade, temos que considerar que alguém trabalhe para responder tudo isso."

Diários

O presidente da Assembleia ainda afirmou ontem que está sendo montado um organograma para regularizar o funcionamento de cargos no Legislativo paranaense. "A Diretoria-Geral da Assembleia está trabalhando nisso."

Justus afirmou também que a lista atualizada dos servidores da Casa, finalizada após o recadastramento dos funcionários, será divulgada na próxima segunda-feira, na internet. Segundo ele, a listagem tratá o nome, o cargo, a lotação e a simbologia do cargo. "Estará tudo publicado online e também na Imprensa Oficial do estado." (GV).