Legislativo publica 7,5 mil atos oficiais de 2005 a 2009

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Aproximadamente 7,5 mil atos oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná, que eram de acesso restrito, foram divulgados em cinco edições recentes do Diário Oficial do Estado, editado pelo governo estadual.

As decisões divulgadas se referem a nomeações e exonerações de servidores, aposentadorias, licenças e outros benefícios concedidos a funcionários entre os anos de 2005 e 2009. Os atos estão em sequência – em ordem crescente de numeração. Há, porém, "furos" entre os números – por exemplo, do ato 366 de 2005 salta para o ato 375 de 2010.

Até o mês de maio, o Legislativo estadual publicava informações como a contratação e a demissão de funcionários apenas no Diário Oficial do Legislativo, que tinha circulação só dentro da Assembleia e que não podia ser facilmente consultado.

A situação, porém, mudou depois da série de reportagens "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPC TV, que mostrou que decisões tomadas pela Assembleia que eram "escondidas" ocultavam a nomeação de servidores fantasmas e laranjas, por meio dos quais havia o desvio de dinheiro público.

A partir daí, a direção da Assembleia passou a divulgar, no início deste mês, os diários no site da Casa. Agora, passa a publicá-los também no Diário Oficial do Estado.

A divulgação das decisões oficiais da As­­­sembleia no Diário do Estado é uma das reivindicações do movimento "O Paraná que Queremos", que pede transparência no poder público estadual. Além disso, o Ministério Público Estadual (MP) já havia pedido na Justiça que a Assembleia não se restringisse a publicar os atos apenas no diário do Legislativo e que passasse a usar o Diário Oficial do Estado. A ação está na 3.ª Vara de Fazenda Pública desde o dia 13 de maio.

Em nota, a direção da Assembleia informou que se antecipou à decisão judicial e que decidiu publicar os atos referentes aos últimos cinco anos no Diário Oficial do Estado. Questionada se publicará, daqui para frente, todos os atos no Diário Oficial do Estado, o Legislativo declarou que fez uma consulta no Tribunal de Contas do Estado do Paraná para saber como proceder. A consulta ainda não foi respondida.

Serviço: para consultar atos oficiais da Assembleia dos anos de 2005 a 2009, basta acessar o endereço www.imprensaoficial.pr.gov.br/, clicar em diários oficiais e depois em consulta dos diários. As edições de números 8.240, 8.241, 8.242, 8.243 e 8.244 trazem os atos da Assembleia.