Mesa Diretora recebe proposta de lei do movimento “O Paraná que Queremos”

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Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR) receberam, na tarde desta quarta-feira (9), o projeto de lei elaborado por membros do movimento "O Paraná que Queremos" que pretende garantir mais transparência no Legislativo paranaense.

A proposta - elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) - foi entregue aos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP) na noite de terça-feira (8), durante a manifestação realizada na Boca Maldita, no Centro de Curitiba, que exigiu ética na política.

Na sessão desta quarta-feira da Casa, Veneri repassou cópias do projeto de lei aos parlamentares que compõem a Mesa Diretora da AL. Antes da proposta entrar em tramitação, uma audiência pública deve ser realizada para discutir o tema. "A Mesa pretende organizar em breve uma audiência pública para que as diversas entidades que tem participado do movimento e os parlamentares possam discutir o projeto, elaborar ajustes e possíveis melhorias", declarou Veneri.

"Traidores"

Poucos parlamentares falaram sobre os atos públicos realizados em diversos municípios paranaenses, no entanto uma declaração chamou a atenção. O deputado Antônio Anibelli (PMDB), primeiro vice-presidente da Casa, disse que os parlamentares que foram até a manifestação são traidores. "Os deputados que compareceram traíram a dignidade do Poder Legislativo", declarou em entrevista ao telejornal ParanáTV 2ª Edição, da RPC TV. Anibelli é dos sete deputados estaduais que se declarou contra o afastamento da Mesa Diretora da AL.

Manifestações

Além de Curitiba, em outras 15 cidades do estado milhares de pessoas foram às ruas para se manifestar contra irregularidades na Assembleia Legislativa. O movimento foi um desdobramento da série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV, que denunciou um esquema de contratação de funcionários fantasmas e laranjas, além do desvio de recursos públicos da Assembleia que, segundo estimativa do Ministério Público do Paraná, pode ultrapassar R$ 100 milhões.

Projeto

A proposta do movimento "O Paraná que Queremos" estabelece algumas regras que se estendem para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. Todos teriam de publicar seus atos em no máximo 30 dias e nos Diários Oficiais do governo do estado. Quem descumprir estaria sujeito à multa e responderia por improbidade administrativa.

O projeto de lei também prevê a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.