Mesmo após denúncias, atos da Assembleia continuam secretos

A Assembleia Legislativa do Paraná não mudou a forma de administrar e registrar seus atos oficiais – mesmo depois de todas as denúncias mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série "Diários Secretos" e da abertura de investigação por parte da Polícia Federal e do Ministério Público para apurar pelo menos nove crimes, entre eles desvio de dinheiro público, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Três diretores pediram afastamento do cargo após o escândalo vir à tona, mas as práticas nebulosas continuam.

Três diários oficiais recentes da Assembleia, aos quais a reportagem teve acesso, demonstram isso. Os documentos de número 31, 32 e 33 são todos do mês de abril deste ano, portanto posterior ao início da série de reportagens – que começou em 16 de março.

Nesses três diários consultados, a Assem­bleia manteve 36 atos secretos. Essas decisões da Mesa Executiva são numeradas e sequenciais, mas quando são divulgadas não obedecem a esta ordem. O diário 33, de 7 de abril de 2010, traz o ato número 218/2010 e, logo em seguida, pula para o 228/2010 – sem fazer qualquer menção a este intervalo, o que caracteriza a edição de atos secretos. A série de reportagens da Gazeta e da RPC TV mostrou que, entre 2006 e 31 de março de 2009, a Assembleia manteve 2.178 atos em segredo.

Retroativo

O diário 32, datado de 6 de abril de 2010, revela que a servidora Vanilda Leal foi demitida do gabinete da administração no dia 1.º de março de 2010. Foi José Ary Nassiff, ex-diretor administrativo, quem contratou e demitiu a agricultora. Essa exoneração revela ainda que a Assembleia também continua contratando e demitindo retroativamente – como uma máquina do tempo. Segundo o diário oficial, Vanilda teria sido exonerada antes das denúncias feitas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV, mas essa demissão só foi publicada em abril.

Vanilda Leal é agricultora em Cerro Azul, na região metropolitana de Curitiba, e afirma nunca ter trabalhado na Casa. Ela e sua mãe, Jermina, constam na lista de servidores e receberam depósitos de R$ 1,6 milhão em contas bancárias abertas em seus nomes.

Dois atos em um

Além disso, a Assembleia ainda exonerou Vanilda no mesmo ato oficial, de número 332, que demitiu a servidora Joeli Machado, do gabinete da diretoria-geral (veja quadro ao lado). Cada decisão da Mesa Executiva é publicada em um ato oficial que é único e numerado. Neste caso, a Assembleia utilizou o mesmo ato, o 332, para demitir duas pessoas diferentes. Estes dois atos, assim como todos os outros, levam a assinatura do presidente Nelson Justus (DEM) e do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB).

Outro exemplo do uso da "máquina do tempo" está impresso no diário 31, de 5 de abril. A Assembleia publicou neste documento o ato 362/2007 – retroativo, portanto, três anos antes. Consultando o diário 29 de 16 de abril de 2007, a reportagem encontrou exatamente o mesmo ato: a nomeação do funcionário Hélcio Beatrici para trabalhar no gabinete do deputado Stephanes Júnior, do PMDB.

A Gazeta do Povo tentou ontem falar com a assessoria de imprensa da Assembleia do Paraná pelo telefone celular, mas ninguém atendeu.

Vanilda Leal e sua mãe, Germina Leal, agricultoras, afirmam nunca terem trabalhado na Casa nem terem visto o dinheiro depositado em contas abertas em seus nomes.