MP deve recorrer ao Supremo na semana que vem

O Ministério Público Estadual (MP) deve entrar com um recurso na próxima semana no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração da decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli que libertou o ex-diretor-geral da Casa Abib Miguel, o Bibinho, e suspendeu temporariamente as investigações criminais sobre as denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná.

O MP vai argumentar que não existe conexão dessas denúncias com a investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) sobre o esquema gafanhoto – que era uma forma de desviar recursos públicos por meio do depósito dos salários de vários servidores da Assembleia numa única conta bancária cujos titulares eram parentes e pessoas de confiança dos deputados estaduais.

A ideia de que o escândalo dos Diários Secretos é um desdobramento do caso gafanhoto foi apresentada pelo advogado José Roberto Batochio – que defende Bibinho. Essa tese foi acolhida pelo ministro do Supremo para suspender liminarmente as investigações do MP, pois o caso gafanhoto envolve ex-deputados estaduais que hoje são parlamentares federais – cujo foro de investigação e julgamento é o STF.

O MP deve também se antecipar sobre uma eventual manutenção do posicionamento de Toffoli. No recurso, o MP pede, caso a decisão não seja reconsiderada, o desmembramento dos inquéritos, a validação das provas já colhidas e a continuidade da ação penal contra os ex-diretores da Assembleia. Duas ações penais contra os ex-diretores da Assembleia já foram propostas à Justiça e tramitavam na 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Mas agora estão paralisadas pela decisão do STF.

Com o desmembramento, o Supremo investigaria somente os suspeitos que têm prerrogativa de foro especial – no caso, deputados federais. Deputados estaduais, diretores e funcionários da Assembleia seriam investigados pelo próprio MP.

Numa outra tentativa de reverter a decisão de Toffoli, o MP vai apresentar um agravo regimental – que é um recurso para que o caso seja analisado de forma mais rápida pelo plenário do STF. (KK)