Na Justiça
O MP já propôs oito ações na Justiça após os escândalos dos Diários Secretos:
Processos criminais
3 de maio de 2010
Denúncia contra 9 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O desvio teria sido de R$ 13 milhões por meio de parentes do ex-servidor da Assembleia João Leal de Matos.
18 de maio de 2010
Denúncia contra 13 pessoas pelo desvio de cerca de R$ 13 milhões dos cofres da Assembleia envolvendo parentes do ex-funcionários Daor Afonso Marins de Oliveira. Além do crime de desvio de dinheiro, os acusados respondem ainda pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Processos cíveis
13 de maio de 2010
Ação civil pública pedindo à Assembleia que publicasse os atos oficiais no Diário Oficial do Estado e nos sites oficiais do governo paranaense e da Assembleia. O MP requereu ainda que republicasse, num prazo de 15 dias no Diário Oficial do estado, todos os atos dos últimos cinco anos.
2 de junho de 2010
Ação de improbidade contra seis pessoas. O MP pede ainda o afastamento imediado dos deputados Nelson Justus e Alexandre Curi da direção da Assembleia e o bloqueio dos bens deles.
Denúncias cíveis
11 de março de 2011
Ação de improbidade administrativa do MP acusa 11 pessoas de agir de forma "maliciosa" para fraudar atos do Poder Legislativo e esconder os Diários Oficiais da Assembleia. Os diários continham a contratação de fantasmas, parentes de deputados e de membros do Poder Judiciário.
21 de março de 2011
Ação de improbidade administrativa contra 11 pessoas envolvendo a contratação de 10 parentes do ex-servidor Daor Afonso Marins de Oliveira. O desvio comprovado pelos promotores foi de R$ 26,3 milhões. Na ação, o MP pede o bloqueio de bens dos 11 envolvidos.
21 de março de 2011
Ação de improbidade administrativa contra 11 pessoas envolvendo a contratação de oito familiares do ex-servidor João Leal de Matos. O desvio comprovado pelos promotores foi de R$ 18,1 milhões. Na ação, o MP pede o bloqueio de bens dos 11 envolvidos nas irregularidades.
21 de março de 2011
Ação de improbidade administrativa contra 11 pessoas envolvendo a contratação de 16 parentes do ex-servidor Douglas Bastos Pequeno. O desvio comprovado pelos promotores foi de R$ 27,5 milhões. Na ação, o MP pede o bloqueio de bens dos 11 envolvidos nas irregularidades.
Justus diz que vai provar inocência
O deputado Nelson Justus (DEM), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, se defendeu ontem da acusação do Ministério Público Estadual (MP) de ser um dos responsáveis pela contratação de 34 servidores fantasmas, por meio dos quais houve um desvio de R$ 72 milhões da Casa. Declarando que vai provar sua inocência na Justiça, o parlamentar disse não ver provas contra si na denúncia protocolada na segunda-feira pelo MP.
Pelo menos 50 ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) estão no alvo da nova fase de investigação do Ministério Público Estadual (MP) a respeito de irregularidades no Legislativo paranaense. A suspeita é de que eles foram funcionários fantasmas e tiveram participação, consciente ou não, no esquema de desvio de dinheiro público que ficou conhecido como escândalo dos Diários Secretos. Os promotores acreditam que a fraude envolvendo essas 50 pessoas possa chegar a R$ 100 milhões. Isso elevaria o rombo na Alep a quase R$ 200 milhões, pois já se estimava o desvio, praticado por meio de outro grupo de servidores, em pelo menos R$ 100 milhões.
Os promotores chegaram ao nome dos 50 ex-servidores depois de cruzar documentos bancários, identificar pagamentos de supersalários e observar a repetição de sobrenomes na movimentação de funcionários da Assembleia registrada nos Diários Oficiais. Alguns dos investigados já haviam sido mostrados como fantasmas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos, que na quarta-feira passada completou um ano de publicação.
Vários investigados fazem parte de pequenos grupos familiares. Outros são pessoas com parentesco com ex-políticos. Se o MP conseguir confirmar que os funcionários de fato não trabalhavam e que os salários era desviados para um esquema de corrupção, os responsáveis pela contratação deles serão acionados judicialmente em ações civis de improbidade administrativa ou criminais por peculato (apropriação de bens públicos). A expectativa é de que esta nova investigação seja concluída em até seis meses.
Valores milionários
Documentos bancários obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo e pela RPC TV mostram que apenas 16 desses 50 funcionários receberam cerca de R$ 14 milhões (valor líquido) em salários nos últimos cinco anos. Mas os valores podem ser muito maiores, já que muitos deles estavam há mais de dez anos figurando como servidores da Assembleia. Essas denúncias foram publicadas pela Gazeta do Povo em março do ano passado.
Os extratos bancários revelam, por exemplo, que a Assembleia depositou R$ 69,3 mil (líquido) em junho de 2006 na conta de Solange Alves Nogueira. A reportagem encontrou ela em casa e, sem saber que estava sendo gravada, Solange contou que trabalhava numa loja.
Solange é mulher do pedreiro João Maria Vosilk e nora de Izidoro Vosilk, de 83 anos, que trabalhava como jardineiro na casa do ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho assim como a filha Ana Maria Vosilk, que era empregada doméstica. A família Vosilk é um dos alvos desta investigação do MP e teria recebido depósitos de pelo menos R$ 2,4 milhões entre 2005 e 2010.
Longe de Curitiba
Há casos em que o funcionário fantasma morava bem longe de Curitiba. A reportagem encontrou Carlos Eugênio Maurmann Cardoso, capitão aposentado da Marinha do Brasil e ex-servidor da Assembleia, em casa no Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Sem saber que estava sendo gravado, ele disse que só viajava a Curitiba para se tratar com médicos e que a rotina no litoral catarinense era passear com o cachorro todos os dias no fim da tarde. Mesmo assim, ele recebeu R$ 621 mil entre 2005 e 2010.
Outro caso já em investigação é o de Aguinaldo Pereira Lima Neto, de 29 anos, que é neto do já falecido Aguinaldo Pereira Lima, que foi deputado estadual e prefeito de Siqueira Campos (Norte Pioneiro). Aguinaldo estudou Engenharia Ambiental na Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, de 2002 a 2005. Mas, neste período, recebeu R$ 520 mil de salário da Assembleia. Assim como Solange, ele também recebeu supersalário. Documentos comprovam que, em setembro de 2006 a Assembleia depositou R$ 26,1 mil (valor líquido) na conta de Lima Neto.
Esclarecimentos
As 50 pessoas suspeitas de serem fantasmas na Assembleia devem ser chamadas para prestar esclarecimentos ao MP. Os promotores, no entanto, já têm documentos que comprovam que grande parte deles de fato recebeu dinheiro público sem nunca ter trabalhado na Assembleia. Se comprovadas as ilicitudes, novas ações criminais e de improbidade administrativa devem ser propostas.