MP pede que Justus e Curi devolvam R$ 5,8 milhões à Assembleia

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou à Justiça nesta quinta-feira (10) uma ação em que pede aos deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) a devolução de R$ 5,8 milhões aos cofres da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os dois ex-dirigentes da Casa - presidente e primeiro-secretário, respectivamente - são acusados de improbidade administrativa em função da contratação indiscriminada de funcionários pela 1ª Secretaria entre os anos de 2007 e 2010, segundo nota distribuída pelo órgão.

A acusação contra os deputados é sustentada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do MP-PR. Segundo a investigação, realizada a partir da série de reportagensDiários Secretos da Gazeta do Povo e da RPCTV, os servidores eram contratados para cargos que não eram de chefia, direção ou assessoramento superior, como determina a Constituição Federal.

Os promotores afirmam que houve uma elevação significativa no número de servidores comissionados na 1ª Secretaria no primeiro mês de gestão dos deputados em fevereiro de 2007. O número saltou de 22 para 42, atingindo o ápice em novembro de 2009, quando a 1ª Secretaria abrigava 378 servidores comissionados.

Entre fevereiro de 2007 e abril de 2010, teriam passado pela 1ª Secretaria 541 pessoas, sem controle sobre local e horário de trabalho. Alguns servidores da 1ª Secretaria, inclusive, foram cedidos informalmente a outros setores da administração pública, segundo o MP-PR.

Outra ação

O MP-PR informou que deve apresentar à Justiça mais uma ação nesta semana envolvendo a contratação de servidores acusados de não trabalharem. Os chamados funcionários "fantasmas" estariam relacionados às famílias Vosilk, Bordignon e Schabatura. Neste caso, os promotores devem pedir o ressarcimento de cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Além de Justus e Curi, o MP deve acusar nesta ação os então servidores da Alep Abib Miguel (Bibinho), José Ary Nassif e Claudio Marques da Silva.

Esta acusação soma-se a outras já levadas a Justiça envolvendo funcionários fantasmas, em que integrantes das famílias Leal de Matos, Bastos Pequeno e Gbur – Oliveira são acusados de serem contratados pela Alep sem prestar serviço.