O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou nesta segunda-feira (3) com um recurso contra a liminar concedida ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Sindilegis) que limita o acesso do MP aos dados funcionais e financeiros dos servidores da Casa.
A liminar foi obtida na última terça-feira (27) depois de decisão do desembargador Ivan Bortoleto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). Segundo a determinação, em vez de prestar informações de todos os trabalhadores da Casa no período de 2000 a 2010, a Assembleia só precisa informar detalhes das cerca de 40 pessoas listadas no Inquérito Civil 01/2010, aberto pelo MP. O presidente do Sindilegis é Abib Miguel ex-diretor da AL afastado e que está preso.
O Ministério Público vai pedir que o desembargador esclareça alguns pontos de decisão. O órgão informou que o Sindilegis não apresentou todos os documentos necessários para ser considerado uma legítima entidade de classe. Não se sabe se o sindicato representa todos os funcionários da Casa ou apenas os concursados. O MP também sustenta que a indicação das 40 pessoas no Inquérito Civil não indica que a investigação deve ficar concentrada apenas nelas.
Mal entendido
A vice-presidente do Sindilegis, Diva Scaramella, pediu nesta segunda-feira a revogação do mandado de segurança que restringiu o acesso do MP às informações dos funcionários. Ela disse que não tinha conhecimento de que o mandado que assinou beneficiava funcionários comissionados - contratados sem concurso público. Segundo a vice-presidente, seu objetivo era defender os funcionários estatutários da Assembleia aprovados em concurso público.
Diva afirmou que não conhecia os advogados que entraram com o pedido de liminar. De acordo com ela, na semana passada, dez funcionários a procuraram com um documento que já estava pronto. Uma dessas pessoas, segundo Diva, era o atual diretor de pessoal da Casa, Antônio Carlos Gulbino. "Eu fui burra por confiar na honestidade das pessoas. Eu me sinto usada", disse ela em em entrevista ao telejornal ParanáTV 2ª Edição, da RPC TV
Gulbino foi procurado para comentar o caso, mas a sala da diretoria de pessoal da Assembleia ficou trancada nesta segunda. A assessoria de Comunicação da Casa informou que o local esteve fechado porque os funcionários estavam trabalhando no serviço de recontratação dos servidores comissionados. Além disso, Gulbino, segundo a assessoria, não quis se pronunciar sobre o assunto.
Recontratações
A Assembleia Legislativa do Paraná começa a recontratar nesta segunda-feira os servidores comissionados demitidos na sexta-feira (30). No entanto, o número de servidores deverá diminuir, pois as contratações foram limitadas. A primeira-secretaria, que tinha 125, terá no máximo 14 servidores. Já a presidência poderá contratar 15 funcionários, contra 73 anteriormente. A diretoria-geral terá seis funcionários e tinha 21. Cada deputado poderá contratar até 23 pessoas em cada gabinete.
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