MP recusa convite de Justus para parceria na investigação

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O Ministério Público Estadual (MP) não vai participar da sindicância interna aberta pela Assembleia Legislativa do Paraná para apurar as denúncias de desvio de dinheiro público da Casa reveladas pela série de reportagens "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPCTV. O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, recusou o convite do presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), de uma "parceria" entre os dois órgãos para que promotores fizessem parte da sindicância interna. Já o Tribunal de Contas do Paraná (TC) decidiu, anteontem, aceitar o convite de Justus.

A participação do MP na comissão interna da Assembleia era dada como certa por Justus. Um dia depois da primeira reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV sobre os escândalos no Legislativo paranaense, no último dia 16, o presidente da Assembleia afirmou que tinha se reunido com Olympio e que teria sido acertada a participação do Ministério Público na investigação interna da Casa. O convite oficial para o MP foi formalizado por Justus na quarta-feira passada.

Ontem, Olympio anunciou oficialmente que o MP não vai participar da sindicância interna. "A proposta ventilada de integrar uma comissão de sindicância não tem cabimento. Sindicância é, por conceito, composta por membros do próprio órgão [a Assembleia]", disse Olympio, por telefone. O procurador-geral, porém, sugeriu que a Assembleia facilite o acesso aos documentos necessários para a investigação já aberta pelo MP para apurar as denúncias contra o Legislativo.

Órgão dividido

A participação o Ministério Público nas investigações internas da Assembleia dividiu o órgão. Uma parte do MP entendia que a "parceria" iria ferir o princípio constitucional que garante independência para o Ministério Público defender a sociedade e fazer suas próprias investigações. Anteontem, o procurador Fuad Faraj divulgou carta aberta criticando a possibilidade de o MP fazer parte das investigações internas, sob o risco de perder credibilidade. Faraj argumentou que a Assembleia é o órgão a ser investigado e que a apuração interna do caso não teria isenção. O Ministério Público já abriu uma apuração independente sobre o caso.

Já a diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), entidade que representa os procuradores e promotores, ontem informou ser favorável à participação de membros do MP na sindicância da Assembleia. Em nota divulgada antes do anúncio da decisão de Olympio, a diretoria da APMP disse crer que "tais membros [do MP] possuem experiência e serenidade para, de forma isenta, imparcial e independente, respeitando as garantias constitucionais, realizar investigação e, ato contínuo, interpor as medidas judiciais voltadas à responsabilização que o fato reclama, sendo desnecessária a designação em comento".

Serie de denúncias

A série de reportagens "Diários Secretos" revelou que, de janeiro de janeiro de 2004 a março de 2009, 73 servidores da Assembleia receberam salários da Assembleia acima do máximo previsto por lei – num montante total de R$ 59,6 milhões. Algumas desses pessoas nunca trabalhou na Assembleia. Outras nem sequer sabiam que o Legislativo havia feito pagamentos em seus nomes – o que levantou a suspeita de que estariam sendo usadas como "laranjas" para o desvio de recursos públicos.

As reportagens ainda mostraram que o diretor-geral afastado da Assembleia, Abib Miguel, tinha uma rede de pelo menos 20 apadrinhados que também recebiam altos salários pagos pelo Legislativo. Esse grupo, de 2004 a 2009, recebeu R$ 11,2 milhões da Assembleia. Alguns admitiram, sem sabe que estavam sendo gravados, que nunca apareceram na Assembleia. Havia gente que mora em Goiás e Santa Catarina.

Outra irregularidade levantada pela reportagem foi a edição dos diários oficiais avulsos, sem numeração e circulação ampla, que escondia atos administrativos da Assembleia. No período entre janeiro de 2006 e março de 2009, 56,7% das decisões do Legislativos foram editadas nos diários avulsos – o que as tornou verdadeiros "atos secretos". No total, a reportagem descobriu 2.178 atos secretos.