Normas do BC podem facilitar as investigações

Os bancos que movimentaram o dinheiro depositado na conta de funcionários fantasmas e "laranjas" no suposto esquema de desvio de verba pública na Assembleia Legislativa do Paraná podem ser peça fundamental na investigação do caso. Isso porque o Banco Central (BC) determina que as instituições bancárias sigam normas que visam a dificultar a lavagem de dinheiro.

De acordo com reportagens da Gazeta do Povo e da RPCTV, apenas nas contas de 20 pessoas ligadas ao diretor-geral afastado da Assembleia, Abib Miguel, passaram mais de R$ 11 milhões no período de janeiro de 2004 a abril de 2009. Várias admitiram que não trabalhavam na Assembleia e outras afirmaram nunca ter recebido qualquer tipo de pagamento feito pela Casa. Há ainda depósitos totais de R$ 59,6 milhões a 73 pessoas que receberam da As­­­sem­­­bleia, no mesmo período, salários acima do máximo permitido por lei.

O Banco Central baixou, desde 1998, normas determinando que as instituições bancárias têm de implantar políticas internas de controle para prevenir crimes de lavagem de dinheiro.

Atualmente, um desses procedimentos prevê que os bancos tem de manter registros de todos os serviços financeiros prestados e de todas as operações financeiras realizadas com os clientes ou em seu nome. Esses registros devem conter a compatibilidade entre a movimentação de recursos e a atividade econômica e capacidade financeira do cliente – além de identificar a origem dos recursos movimentados e os beneficiários finais das movimentações. O banco que não cumpre essas normas pode ser punido.

Os procedimentos preconizados pelo BC podem facilitar a apuração da Polícia Federal e do Ministério Público do Paraná, que investigam a suspeita de desvio de dinheiro público na Assembleia.

Num dos casos apurados pela reportagem, a agricultora Vanilda Leal, de Cerro Azul (no Vale do Ribeira), teve R$ 1,2 milhão depositados em uma conta bancária aberta em seu nome, de janeiro de 2004 a abril de 2009. O nome de Vanilda aparece na relação de funcionários da Assembleia divulgada em março de 2009. Vanilda, que mora em uma casa de madeira e se sustenta com dinheiro do Bolsa Família, afirma que não tem conta no banco e que nunca trabalhou na Assembleia do Paraná.