Pane atrasa divulgação de resultado do recadastramento

Uma pane no sistema de transmissão de dados da Assembleia Legislativa do Paraná, causada por problemas no servidor da internet, atrasou a divulgação do número de servidores que passaram pelo recadastramento funcional encerrado no fim da tarde de ontem. A promessa da Assembleia é ter esses dados consolidados e divulgar essas informações na manhã de segunda-feira, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa. Os servidores que não se apresentaram à comissão de recadastramento e reenquadramento da Assembleia do Paraná terão o salário suspensos. No dia 30 de abril, todos os funcionários que ocupam cargo em comissão da Assembleia serão exonerados. Logo em seguida, serão recontratados somente aqueles que se recadastraram.

Durante o processo de recadastramento, a Assembleia não divulgou, oficialmente, nenhum balanço parcial de quantos servidores já haviam se apresentado. Segundo informações de pessoas ligadas ao setor administrativo, 1,7 mil servidores haviam se apresentado à comissão de recadastramento até o fim da tarde de quarta-feira. A lista da transparência, divulgada em abril do ano passado, mostrou que a Assembleia possuia na época 2.458 funcionários – sendo 516 efetivos e 1.942 comissionados. Neste ano, a Assembleia ainda não divulgou a nova lista de funcionários da Casa, o que pela Constituição Estadual deveria ter sido feito até o fim de março.

A justificativa da direção da Casa para o atraso foi a necessidade de esperar o fim do processo de recadastramento. A promessa é que na nova lista de servidores serão divulgados, além do nome do funcionário, o cargo e a lotação, o que não aconteceu no levantamento anterior. No entanto, ainda não há data definida de quando essa nova relação de servidores será divulgada.

Relembre todas as manchetes do escândalo dos Diários Secretos da Assembleia do Paraná.

De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, a divulgação do salário dos servidores será omitida, porque, no entendimento da Casa, a publicidade é proibida por lei. Essa interpretação, no entanto, não é consensual. O governo do Paraná, por exemplo, informa os rendimentos de todos os servidores do quadro de pessoal na internet. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) asssegurou à prefeitura de São Paulo a possibilidade de divulgação dos salários dos servidores do município.

Próximo passo

Finalizando o trabalho de recadastramento dos servidores, a Assembleia irá analisar os dados fornecidos pelos funcionários e cruzar as informações em busca de possíveis falhas. Somente a partir daí, é que será iniciada a recontratação. O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), enviou ontem um ofício à secretária estadual da Ad­­ministração, Maria Marta Lunardon, solicitando a realização de um convênio com a secretaria para realizar o processo de restruturação da Casa. Com essas medidas, o Legislativo estadual espera confirmar se há funcionários fantasmas no Legislativo e os responsáveis pela contratação de todos os que recebem salários.

As medidas são a principal resposta da Assembleia às denúncias apresentadas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV na série "Diários Secretos". As reportagens revelaram diversas irregularidades na contratação de servidores – como casos de funcionários fantasmas, laranjas e pagamentos de supersalários. Além disso, há indícios de nove crimes cometidos pela Casa ao longo dos anos, entre eles, formação de quadrilha, sonegação fiscal, gestão temerária e peculato (desvio de dinheiro público).

Com o objetivo de apurar essas denúncias, a Assembleia também instaurou uma comissão interna de sindicância, formada por servidores da Casa e do Tribunal de Contas do Estado (TC). O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo termina na próxima sexta-feira – dia 23 de abril.

Mais medidas

Esta semana, começou a tramitar um projeto de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS) obrigando a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para realizar uma auditoria externa na Assembleia. A entidade vai trabalhar na reestruturação da Casa, fazer diagnósticos da atual situação, apresentar soluções e definir ações positivas para o Legislativo – resposta semelhante a do Senado ao escândalo dos atos secretos.

Outra proposta prevê a realização de concurso público para a contratação de servidores para o quadro administrativo da Casa. O projeto de Elton Welter (PT) foi aprovado na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça. O concurso, entretanto, só poderá ser organizado no ano que vem, porque 2010 é ano eleitoral.

Descrédito

As medidas tomadas pelo presidente da Assembleia e pelos outros deputados para apurar as denúncias mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV, no entanto, são consideradas insuficientes para melhorar a transparência do Legislativo. Tampouco para dar uma resposta à sociedade diante do escândalo. Foi o que revelou uma pesquisa de opinião pública encomendada ao Instituto Paraná Pesquisas.

Quase dois terços dos curitibanos (64%) acham que as iniciativas tomadas pela Casa não foram adequadas e 80% não acreditam que os envolvidos nas denúncias serão devidamente punidos.