Presidente da OAB critica PEC anti-MP

O presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, classificou como "inoportunas" e "inapropriadas" as últimas medidas tomadas pela Assembleia Legislativa, principalmente a proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe a cessão de policiais civis e militares para o Ministério Público (MP). Segundo Glomb, tem faltado sensibilidade aos deputados em meio à onda denúncias enfrentadas pela Casa há dois meses.

A PEC em questão foi protocolada na Assembleia na última terça-feira, apenas três dias após o Legislativo ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão de documentos comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Caso seja aprovado, o projeto pode inviabilizar exatamente a atuação do Gaeco, braço do MP que conta com a colaboração de policiais cedidos pelo governo estadual para combater organizações criminosas. "A medida soa como uma espécie de represália em razão da ação realizada pelo Gaeco. Há algo a esconder, algum temor de alguém? Não vejo motivo para isso", afirmou.

Para o presidente da OAB-PR, propostas nesse sentido devem surgir de um anseio da população e não por decisão exclusiva dos parlamentares. "O que se quer no momento é um esclarecimento de todos os fatos que envolvem os dirigentes do Poder Legislativo", defendeu. Ele criticou ainda o fato de a Assembleia não ter divulgado o autor da PEC nem o nome dos 20 deputados que assinaram o projeto. "As pessoas precisam entender que os atos da Assembleia devem ser públicos, mas eles não o são até nisso", disse.

Também foram alvo de críticas a aprovação do projeto de lei que cria e regulamenta o cargo de assessor parlamentar – funcionário que pode trabalhar na base política, longe da Assembleia, em Curitiba – e o aumento da verba para pagamento de pessoal, por gabinete, de R$ 37.580 para R$ 60.128, por meio de gratificações. "Há um grande desgaste da instituição, então porque tratar de assuntos como esse justamente agora? Falta sensibilidade aos deputados nesse momento tão crítico", afirmou. "A assembleia está tão desgastada que os próprios deputados poderiam considerar a possibilidade de eleger uma nova Mesa Diretora. Isso poderia acalmar um pouco o ambiente."

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.