Projeto de Lei da Transparência será encaminhado a outros poderes

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), relator do projeto da Lei da Transparência, encaminhado à Assembleia pelo movimento "O Paraná que Queremos", solicitou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que encaminhe a proposta a todas as instituições englobadas pela matéria em busca de sugestões. O projeto, que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública, determina regras para os três poderes do estado – incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. "Considerando a importância e a abrangência da proposta, é necessário saber a opinião de todos os poderes envolvidos", afirmou Romanelli. "Com base nessas sugestões, poderemos eventualmente fazer alterações com emendas pontuais ou com um substitutivo-geral, se for o caso." O deputado Tadeu Veneri (PT), que protocolou o projeto na Casa a pedido do movimento, admitiu que o texto apresenta alguns vícios constitucionais e deverá sofrer modificações. Existe grande possibilidade também de uma audiência pública ser realizada para debater o tema. (ELG)