Projeto tenta “legalizar” o ilegal, diz diretor da Transparência Brasil

• 0

A justificativa apresentada por alguns deputados estaduais – de que a regulamentação formal dos cargos de agentes políticos segue um modelo já aplicado na prática no Congresso Nacional – não satisfaz o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. "É realmente uma atitude recorrente no Senado e na Câmara. Mas porque o outro faz malfeito então também posso fazer?", pergunta ele.

Abramo questiona ainda a brecha legal do projeto para a contratação em larga escala e sem critérios de pessoas que não trabalhariam em prol do interesse público. "Os deputados estão tentando justificar a contratação dos cargos da maneira como sempre fizeram. Não vai mudar nada. São funcionários inúteis para a sociedade."

Para Abramo, o projeto é confuso, mal-escrito e cheio de repetições sem sentido. "O texto fala que o grau de instrução [do assessor] deve ser compatível com a função que vai exercer, mas isso é vazio de conteúdo, não quer dizer nada." Ele destaca ainda que não há, da forma como está apresentada a proposta, mecanismos para analisar a qualificação do servidor ou mesmo o trabalho que ele desempenha.

Também considera absurda a desproporção de comissionados diante do quadro acanhado de funcionários efetivos. Para cada servidor de carreira há quatro em cargo de confiança, de acordo com os dados mais recentes divulgados pela Assembleia. "São fenômenos associados à desfaçatez com que os políticos tratam o nosso dinheiro. Contratam para trabalhar nas bases eleitorais."

O diretor da Transparência Brasil lembra ainda que a Assembleia custa a cada paranaense R$ 30 por ano e acredita que a produção legislativa não é compatível com o alto investimento. "E agora tentam dar uma ordem institucional à prática de contratar cabos eleitorais com dinheiro público, o que não torna a atitude legal ou moral. Para mim, tudo isso é decorrente da liberdade que os deputados têm de nomear funcionários. Esse direito devia ser exercido com cautela", diz Abramo. (KB)