Pessuti aguarda parecer para vetar ou sancionar Lei do Agente Político
O governador Orlando Pessuti deve decidir até o fim desta semana se sancionará ou não o projeto de lei que regulamenta a função do agente político dos deputados estaduais.
Projeto tenta "legalizar" o ilegal, diz diretor da Transparência Brasil
A justificativa apresentada por alguns deputados estaduais de que a regulamentação formal dos cargos de agentes políticos segue um modelo já aplicado na prática no Congresso Nacional não satisfaz o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.
Presidente de sindicato da AL acusa tentativa de intimidação
A presidente interina do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis), Diva Scaramella Ogibowski, acusou funcionários e seguranças da Casa de estarem tentando intimidá-la.
O Ministério Público (MP) de Ivaiporã, na região central do estado, investiga se sete pessoas contratadas pela Assembleia do Paraná atuaram como agentes políticos dos deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), respectivamente presidente e primeiro-secretário do Legislativo estadual.
A denúncia foi publicada na edição de ontem do jornal Folha de Londrina. "Alguns eram cabos eleitorais também", disse em entrevista à Gazeta do Povo o promotor responsável pelo caso, Marco Aurélio Tavares.
Ele já ouviu depoimentos de seis envolvidos, que afirmaram terem sido nomeados para cargos na presidência e na primeira-secretaria da Assembleia. O projeto de lei que regulamenta a função de assessor parlamentar, que está nas mãos do governador Orlando Pessuti (PMDB) para sanção, proíbe que funcionários ligados às estruturas administrativas da Casa exerçam funções de cunho político.
A denúncia chegou à promotoria de Ivaiporã pelas mãos do vereador Ademir Prudêncio da Silva (PT). No dia 18 de maio, o promotor começou a investigar a denúncia, que envolve até um aluno de Medicina de Presidente Prudente (SP), que teria sido contratado pela Assembleia no mesmo período em que estava fazendo o curso.
A maioria dos citados na denúncia é ligada a aliados políticos dos deputados na região. Adílio Goedert Soares de Souza é filho do presidente da Câmara Municipal da cidade, Ademar Soares de Souza. E, em 2007, quando foi nomeado para a primeira-secretaria da Assembleia, estaria estudando no estado vizinho.
Outra estudante universitária citada na investigação é Luma de Oliveira, de 19 anos, que cursa Direito em Londrina. Em entrevista para a Folha de Londrina, ela disse que assessorou o deputado Alexandre Curi e que tinha relatórios de trabalho para comprovar. Ela foi nomeada para a primeira-secretaria em 2008, quando ainda não tinha 18 anos completos, contrariando a lei sobre a investidura de cargos públicos.
Luma é filha de Sidney Oliveira, que é funcionário comissionado da Câmara Municipal de Ivaiporã. O vice-presidente do PMDB na cidade, Lázaro Bueno, também esteve entre os contratados pela Assembleia.
O promotor Marco Aurélio Tavares relata que alguns dos funcionários constavam da folha de pagamento do Legislativo paranaense até abril, quando todos os servidores em cargos comissionados foram exonerados.
Os agentes políticos ouvidos recebiam salários entre R$ 1 mil e R$ 1,3 mil. "Disseram que faziam trabalho de divulgação política, participavam de reuniões em sindicatos, associações de moradores, representando os deputados e que faziam propaganda do trabalho dos parlamentares. Isso tudo é incompatível com o que se espera de funcionários nomeados para a presidência e a primeira-secretaria", enfatiza o promotor Tavares.
Ele também destacou que, nos depoimentos, os servidores disseram providenciar encaminhamento para serviços públicos. "Se alguém precisava de uma consulta médica e de remédios, mandavam o caso o gabinete do deputado, para conseguir o benefício", diz.
Alguns dos envolvidos disseram que elaboravam relatórios mensais das atividades desempenhadas. Os depoentes, segundo o promotor, "achavam normal o trabalho que faziam" e alguns se mostraram indignados por serem considerados fantasmas, uma vez que estariam apenas exercendo a função para a qual haviam sido contratados.
"No mínimo, as contratações configuram casos de imoralidade, já que não existia nenhum controle sobre o trabalho dessas pessoas", afirma Tavares. Cópias dos depoimentos foram remetidas para a força-tarefa do Ministério Público que investiga as denúncias recentes envolvendo a Assembleia Legislativa. Tavares considera que seu trabalho em Ivaiporã esta encerrado.
O caso de Ivaiporã não é isolado. Outros exemplos de nomeação de agentes políticos lotados na estrutura administrativa, como a presidência e a primeira-secretaria, já foram identificados nas cidades de Guaratuba e Pitanga.
O outro lado
A assessoria de imprensa da Assembleia informou que Justus e Curi não se pronunciariam sobre o caso porque já há um inquérito aberto para apurar as contratações no Ministério Público. A assessoria informou ainda que o Legislativo vai colaborar com as investigações.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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