Ressalva
Legislativo admite possíveis erros na lista
Karlos Kohlbach
A Assembleia Legislativa do Paraná admitiu que a nova lista de funcionários, divulgada ontem, pode estar errada por causa da "falta da documentação apreendida [pelo Ministério Público] e o exíguo prazo para se refazer o recadastramento de pessoal". O texto consta na Portaria 445/10 assinada pelo diretor-geral Eron Abboud e impressa na última folha do Diário Oficial de número 56, que traz a nova relação de servidores da Casa.
A portaria, desse modo, serve como uma espécie de salvo conduto. Se houver qualquer nova irregularidade na atual lista de funcionários da Assembleia,a Casa poderá alegar que houve erro na divulgação dos dados.
Assembleia demora para cumprir Lei da Transparência
Euclides Lucas Garcia
Ao contrário do que havia anunciado na última sexta-feira, a Assembleia Legislativa segue sem cumprir a Lei da Transparência, que determina a publicação na internet de dados de receitas e despesas em tempo real e de forma detalhada. Segundo a assessoria da Casa, as informações seriam divulgadas até as 10 horas de ontem. No início da sessão plenária, porém, o presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Jutus (DEM), postergou o cumprimento da legislação.
Apesar de dizer que a Assembleia iria cumprir "imediatamente" a nova lei que está em vigor há quatro dias , Justus disse ter consultado a diretoria financeira da Casa para saber se haveria condições de publicar os dados hoje na internet, informando receitas e despesas feitas ontem. "Se não for possível, até o final de semana com certeza atenderemos a lei", afirmou. Até a noite de ontem, os dados não estavam disponíveis.
De acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar 131, despesas e receitas devem ser publicadas na internet no "primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil" dos dados ou seja, em até 24 horas. Quem descumpre a medida pode ter as transferências voluntárias de recursos do governo federal suspensas um montante de convênios e contratos que chegou a R$ 8,7 bilhões no ano passado e ficar impedido de contrair empréstimos.
A Assembleia Legislativa do Paraná divulgou ontem a lista de servidores da Casa, elaborada depois de um recadastramento funcional. A listagem traz 1.308 funcionários comissionados, 33% a menos do que o total de 1.941 servidores divulgados no ano passado, na chamada "lista da transparência". Outros 454 funcionários efetivos constam na relação.
Funcionários da Assembleia presos na Operação Ectoplasma I (realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Gaeco), como Abib Miguel (ex-diretor-geral) e José Ary Nassif (ex-diretor administrativo), não constam no documento. Já Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal), que também está detido, aparece na relação.
A lista divulgada traz o nome dos servidores, a lotação, a nomenclatura do cargo, o número do ato de nomeação, o ano da nomeação e a data da publicação em Diário Oficial.
Diário
Também foi divulgada ontem a primeira edição on-line do Diário Oficial do Legislativo. Segundo o deputado Durval Amaral (DEM), designado pela Mesa Executiva como responsável pelos diários na internet, edições antigas também serão disponibilizadas no site. Mas não há um prazo definido para isso.
Ao chegar à sessão, ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), fez menção ao movimento "O Paraná Que Queremos" para comentar a divulgação. "É um dia histórico. Estamos mais próximos da Assembleia que queremos", disse.
Mais tarde, já em plenário, Justus afirmou que a divulgação dos funcionários e o Diário Oficial on-line estão entre os maiores avanços do Legislativo paranaense. "Ainda há muito o que fazer, mas nem o mais cético pode dizer que nós não avançamos o máximo que pudemos durante os últimos anos." Apesar da comemoração dos parlamentares, a própria Portaria 445 estabalece que a lista pode não ser definitiva (leia matéria ao lado).
Resposta
O recadastramento funcional com a divulgação dos funcionários e a publicação dos Diários Oficiais na internet foram as principais respostas da presidência da Assembleia à divulgação, pela Gazeta do Povo e pela RPCTV, da série de reportagens "Diários Secretos", que revelou escândalos da administração do Legislativo.
Na primeira semana de denúncias, o presidente da Assembleia disse que a remodelação da casa seria feita "doa a quem doer". Segundo Justus, a publicação era uma prioridade desde que ele assumiu a presidência da Casa, em 2007. No entanto, antes da publicação das matérias, o acesso aos diários era praticamente impossível. A explicação era de que eles estavam sendo encadernados ou digitalizados. Os próprios diretores da casa, que posteriomente foram apontados por uma sindicância como responsáveis pelas irregularidades, deixaram os cargos por conta própria ou só foram afastados depois de manifestações formais do Ministério Público.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.