Terceiro exame para atestar sanidade mental de Bibinho é cancelado

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O terceiro exame para atestar a sanidade mental do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, não foi realizado no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba nesta sexta-feira (28). De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), os psicólogos e psiquiatras do IML consideraram que os dois exames feitos anteriormente – em 14 e 19 de outubro – já são suficientes para que o laudo sobre o ex-diretor-geral possa ser feito.

A Sesp afirmou que a defesa e a promotoria concordaram com o cancelamento. A defesa de Bibinho alega que ele sofre de distúrbios psiquiátricos e a Justiça Estadual do Paraná decidiu, em 29 de agosto, suspender os dois processos criminais contra o ex-diretor.

O advogado de Bibinho, Eurolino Sechinel dos Reis, disse, em 19 de outubro, que o parecer sobre o ex-diretor poderia ser dado com os dois exames já realizados.

A juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, determinou no início deste mês a realização de três perícias para comprovar se o laudo apresentado pela defesa de Bibinho está correto e realmente ele não pode responder aos processos criminais. A Sesp informou que a juíza já foi informada sobre o cancelamento do terceiro exame.

Bibinho é acusado de chefiar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres públicos. O Ministério Público se manifestou contrário à decisão que declarou Abib Miguel incapaz mentalmente. O órgão informou que iria indicar um médico psiquiatra para acompanhar a perícia médica de Bibinho.

Se o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa for considerado incapaz, os processos poderão ser suspensos até que ele se recupere ou ele poderá ser internado num manicômio psiquiátrico. Nesse caso, um curador – pessoa que responderia judicialmente no lugar de Abib Miguel – deve ser nomeado.

Ações e julgamento

O MP propôs a primeira ação criminal contra os ex-diretores da Alep em maio de 2010 por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. No mesmo mês, o MP ajuíza nova ação criminal. Depois disso, os promotores propuseram mais seis ações de improbidade administrativa contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a 1ª secretaria da Assembleia.

O julgamento do primeiro processo criminal ajuizado contra Bibinho e os ex-diretores por causa da contratação de funcionários fantasmas teve início em novembro de 2010.