O terceiro exame para atestar a sanidade mental do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, não foi realizado no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba nesta sexta-feira (28). De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), os psicólogos e psiquiatras do IML consideraram que os dois exames feitos anteriormente em 14 e 19 de outubro já são suficientes para que o laudo sobre o ex-diretor-geral possa ser feito.
A Sesp afirmou que a defesa e a promotoria concordaram com o cancelamento. A defesa de Bibinho alega que ele sofre de distúrbios psiquiátricos e a Justiça Estadual do Paraná decidiu, em 29 de agosto, suspender os dois processos criminais contra o ex-diretor.
O advogado de Bibinho, Eurolino Sechinel dos Reis, disse, em 19 de outubro, que o parecer sobre o ex-diretor poderia ser dado com os dois exames já realizados.
A juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, determinou no início deste mês a realização de três perícias para comprovar se o laudo apresentado pela defesa de Bibinho está correto e realmente ele não pode responder aos processos criminais. A Sesp informou que a juíza já foi informada sobre o cancelamento do terceiro exame.
Bibinho é acusado de chefiar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres públicos. O Ministério Público se manifestou contrário à decisão que declarou Abib Miguel incapaz mentalmente. O órgão informou que iria indicar um médico psiquiatra para acompanhar a perícia médica de Bibinho.
Se o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa for considerado incapaz, os processos poderão ser suspensos até que ele se recupere ou ele poderá ser internado num manicômio psiquiátrico. Nesse caso, um curador pessoa que responderia judicialmente no lugar de Abib Miguel deve ser nomeado.
Ações e julgamento
O MP propôs a primeira ação criminal contra os ex-diretores da Alep em maio de 2010 por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. No mesmo mês, o MP ajuíza nova ação criminal. Depois disso, os promotores propuseram mais seis ações de improbidade administrativa contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a 1ª secretaria da Assembleia.
O julgamento do primeiro processo criminal ajuizado contra Bibinho e os ex-diretores por causa da contratação de funcionários fantasmas teve início em novembro de 2010.