TJ classifica pedido como habeas corpus

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) reconheceu ontem que errou ao considerar um pedido de informações feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como sendo um habeas corpus em favor do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa paranaense Abib Miguel, o Bibinho. No fim da tarde de ontem, o 1º vice-presidente do tribunal, desembargador Sérgio Arenhart, desfez o mal entendido ao informar que já prestou as informações requeridas pelo STJ sobre o processo envolvendo Bibinho e determinou o arquivamento e a consequente extinção do "habeas corpus".

Com base na informação de que haveria um habeas corpus em favor de Bibinho, a Gazeta do Povo revelou na edição de sábado que Lídio Rotoli de Macedo, até então convocado para julgar o pedido de liberdade, tem uma sobrinha, Agatha Rotoli de Macedo Kalkmann, empregada na Assembleia. Ela foi contratada em 2006 para o gabinete do então deputado Hermas Brandão, hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado, e mais tarde para o gabinete da administração, então chefiada por José Ary Nassiff, que está preso acusado de desvio de dinheiro – assim como Bibinho.

O suposto habeas corpus tramitou por uma semana no tribunal, mas o erro só foi percebido ontem no fim da tarde, depois que promotores do Ministério Público estranharam a movimentação processual. O MP entrou com uma petição afirmando que o STJ era o órgão competente para julgar o habeas corpus, e não o Tribunal do Paraná. Ao tomar ciência do processo, os promotores entenderam o engano. Minutos depois, veio o reconhecimento do erro por parte do desembargador Arenhart.

O erro passou despercebido pelo gabinete da 1ª vice-presidência e até mesmo pelo desembargador relator Lídio, que ontem havia reconhecido o pedido de informações como sendo um habeas corpus e determinado a distribuição para julgamento da 2ª Câmara Criminal do TJ.