Toffoli votou a favor de Arruda e do 1.º deputado condenado pelo Supremo

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Brasília - A decisão que paralisa as investigações criminais feitas pelo Ministério Público do Paraná sobre o escândalo dos Diários Secretos da Assembleia Legislativa partiu do menos experiente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, assumiu o cargo em outubro do ano passado, após construir uma carreira identificada com o PT e o presidente Lula. Na campanha presidencial de 2006, Toffoli foi advogado da campanha de Lula. E, durante dois anos e meio antes de chegar ao STF, ocupou o cargo de advogado-geral da União.

Além disso, ele é o membro do atual quadro do Supremo com menos títulos acadêmicos. Enquanto outros sete ministros fizeram doutorado, um cursou mestrado e dois concluíram especializações antes de serem indicados, Toffoli tinha no currículo apenas a graduação em Direito pela Universidade de São Paulo.

Ao longo de oito meses no STF, ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas. Em março, foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.

Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3). Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação. Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula.

Na quarta-feira passada, Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a pré-candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.

Reação contrária

A nomeação de Toffoli no Supremo mobilizou vários juristas contra o atual sistema de escolha de ministros para o STF. O professor catedrático de Direito da Unesco Dalmo Dallari apresentou uma proposta para que os futuros ministros sejam escolhidos a partir de uma votação nacional de toda comunidade jurídica.

Os três nomes mais votados seriam levados ao presidente. Além disso, Dallari defende que os ministros tenham mandatos de dez anos. "Ele [Toffoli] é uma pessoa digna, um ótimo advogado. O que se critica é o excesso de juventude, principalmente pelo critério da vitaliciedade que vale atualmente", explica.

A Constituição determina que um ministro do Supremo deve ter idade entre 35 e 65 anos para ser nomeado, além de reputação ilibada e notório saber jurídico. A aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos. A regra permite que Toffoli seja ministro por 29 anos.