O projeto de lei que regulamenta a função de agente político não é consensual entre os parlamentares. A proposta estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem, mas o deputado Tadeu Vereni (PT) pediu vista e adiou a votação. Argumentou que queria analisar o texto com calma e que gostaria que os outros parlamentares também tivessem mais tempo para a apreciação. Uma reunião extraordinária da CCJ foi convocada para hoje, às 13h30.
Para Veneri, o projeto traz alguns pontos conflitantes e algumas perguntas sem respostas. O ponto mais polêmico é sobre a função de agente político. "De que forma o agente político exercerá sua função em outro espaço, sem qualquer vinculação com a Assembleia? Como isso será feito? Haverá fiscalização?", questiona. O deputado Durval Amaral (DEM), principal autor do projeto, afirma que o parlamentar responsável pela contratação é quem exercerá o controle sobre os agentes políticos, que, por sua vez, terão de enviar relatórios de trabalho ao parlamentar. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) vai sugerir modificações no texto para tornar mais específicas as atribuições e responsabilidades dos contratados.
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