Justiça
STJ nega habeas corpus
Karlos Kohlbach
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem o pedido de habeas corpus para o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho. Cabe recurso da decisão. O despacho do ministro só deve ser publicado na sexta-feira.
O pedido de soltura foi feito na semana passada pelo advogado criminalista José Roberto Batochio, de São Paulo. Bibinho está preso desde o dia 26 de agosto quando o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás na própria decisão que mantinha Abib Miguel solto.
A defesa de Abib Miguel recorreu ao STJ depois de sofrer derrotas na Justiça de 1º grau do Paraná, no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. O advogado José Roberto Batochio foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas não atendeu o seu telefone celular.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) quer saber quem visitou o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel e o ex-diretor administrativo da Casa José Ary Nassiff no quartel central da Polícia Militar (PM), no bairro Rebouças, em Curitiba, no qual eles estão detidos. A promotora do Gaeco, Marla de Freitas Blanchet, protocolou ontem, na PM, um pedido para ter acesso a todas as listas de visitas feitas aos dois acusados. "É um procedimento que faz parte das investigações", disse a promotora.
Preso para não atrapalhar as investigações sobre o grupo que, de acordo com o Ministério Público, teria desviado pelo menos R$ 100 milhões da Assembleia Legislativa, Bibinho não tem ficado solitário no quartel da PM. A lista de visitas que ele tem recebido na prisão, obtida com exclusividade pela Gazeta do Povo, não inclui apenas parentes do ex-diretor, mas também servidores da própria Assembleia e até policiais civis.
Um dos que visitou Bibinho no quartel foi o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo estadual (Sindilegis), Edenilson Carlos Ferry. A visita ocorreu cinco dias antes de uma greve de funcionários da Assembleia, comandada por Ferry, ter fechado a Casa por cinco horas, há quase um mês. O atual presidente do Sindilegis, que foi presidido por Bibinho durante mais de dez anos, nega qualquer interferência externa nas decisões do sindicato e diz que visitou Bibinho na prisão apenas porque eles são amigos.
Lista
A Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade às listas de visitas a Bibinho dos dias 5 de junho; 4, 12 e 30 de setembro; e 3, 13, 15 e 24 de outubro. O ex-diretor-geral da Assembleia foi preso pela primeira vez no dia 24 de abril, durante a operação Ectoplasma I realizada pelo Gaeco. Beneficiado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal, ele deixou a prisão no dia 10 de junho, mas voltou a ser preso em 26 de agosto.
As listas de visitas a Bibinho mostram que no último dia 13 de outubro Ferry esteve reunido com o ex-diretor-geral da Assembleia. O encontro durou 11 minutos, de acordo com os registros da PM. Exatamente cinco dias depois, em 18 de outubro, os funcionários efetivos do Legislativo estadual deflagraram uma greve, sob a liderança do Sindilegis, e fecharam os portões de acesso à Casa. Por causa do tumulto, a sessão plenária prevista para aquele dia foi cancelada. Essa foi a primeira paralisação na Assembleia nos últimos 40 anos.
Entre as exigências dos servidores está o pedido de pagamento de indenização por perdas salariais de 11,9% decorrentes da mudança da moeda em 1994, que passou da antiga Unidade Real de Valor (URV) para o real. A estimativa é que os 516 funcionários efetivos do Legislativo estadual tenham direito a receber entre R$ 30 milhões e R$ 36 milhões. Na pauta de reivindicações que levaram ao presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), os servidores davam prazo de uma semana para se chegar a um acordo sobre o pagamento das perdas relativas à URV e se negavam a aceitar precatórios dívidas reconhecidas pela Justiça e que têm uma fila de espera para serem quitadas na negociação. Além disso, só seria possível parcelar indenizações por funcionários superiores a R$ 30 mil, enquanto as demais deveriam ser pagas em uma única parcela.
Praticamente sem alternativa, Justus disse que iria tentar aprovar uma lei para pagar as perdas da URV aos servidores da Casa, mas não informou como nem de onde tiraria o dinheiro para atender à reivindicação. Diante da promessa, uma comissão foi formada com representantes do sindicato e da direção da Assembleia para analisar caso a caso o pagamento das perdas da URV e encontrar uma forma legal para poder cumprir o acordo. Só aí a greve foi suspensa. Desde então, a comissão tem se reunido semanalmente para discutir o assunto.
Polêmica
Chama a atenção o fato de Bibinho ter presidido o Sindilegis por mais de uma década e nunca ter exigido publicamente o pagamento das perdas da URV aos funcionários da Assembleia, que é uma questão que se arrasta há vários anos.
Questionado se a greve realizada recentemente teria tido a influência de Bibinho com o objetivo de ele ainda demonstrar força ao comando do Legislativo paranaense mesmo estando preso, o atual presidente do sindicato garantiu que não há interferências do ex-diretor-geral da Casa nas decisões da entidade. "Jamais ele vai interferir [no sindicato], como eu nunca interferi no trabalho dele. Eu sou amigo dele, como 90% da Assembleia [também é]. Eu não posso descredenciá-lo como meu amigo, mas ele não tem influência [no sindicato]", rebateu.
Ferry, que é agente de segurança contratado em cargo em comissão, já havia se envolvido em outra polêmica há alguns meses ao assumir a presidência do Sindilegis. A ex-presidente do sindicato, Diva Scaramella Ogibowski, diz ter sido forçada a renunciar ao cargo sob intimidações de funcionários e seguranças da Assembleia. "É uma junta interventora. Ganhamos na Justiça, há três ou quatro meses, para estar na presidência. Nós somos interventores por três anos. Após a gente regularizar a casa, aí sim, haverá eleição [no sindicato]", defendeu-se Ferry, no dia da greve.
Presidente de sindicato diz que deputados visitaram ex-diretor
Os registros da PM a que a Gazeta do Povo teve acesso sobre as visitas recebidas na detenção pelo ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel não apontam deputados estaduais. Mas o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo estadual (Sindilegis), Edenilson Carlos Ferry, diz que muitos parlamentares estiveram no quartel da PM para se encontrar com Bibinho.
"Fui visitar [o Bibinho], sim. Fui como todos os deputados da Casa foram. Eles estão na lista aí? Ou 50% da Casa. Eles [a Polícia Militar] têm que dar também os nomes desses caras para vocês", diz o atual presidente do Sindilegis.
Inadagado sobre o assunto, o comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel Marcos Teodoro Scheremeta, afirmou que Ferry deve formalizar a declaração por meio de uma representação no Ministério Público. "Se ele está dizendo isso, ele que assine uma declaração, firme em cartório, e apresente ao Ministério Público", declarou.
Rasera
Uma visita que está registrada oficialmente é a do investigador da Polícia Civil Délcio Augusto Rasera. Ele visitou Bibinho no dia 4 de setembro, às 18h30. Rasera ficou conhecido em 2006, quando foi preso pelo Ministério Público Estadual sob a acusação de executar escutas telefônicas ilegais e por portar armas ilegalmente. Ele foi solto após 320 dias.
Rasera justificou a visita afirmando que é primo da esposa de Abib Miguel, Marion. O investigador disse que, pelo fato de Marion estar com problemas de saúde, ele tem ido sempre visitar Bibinho no quartel da PM. Rasera também lembrou que o ex-diretor-geral da Assembleia o visitava quando estava preso e, por isso, faz o mesmo "por solidariedade".
Oito por vez
Outro fato que chama a atenção é o número de pessoas que visitava Bibinho ao mesmo tempo na cadeia. Entre as 18h30 e as 18h36 do dia 13 de outubro, por exemplo, oito pessoas, entre familiares e amigos, visitaram o ex-diretor ao mesmo tempo. Scheremeta afirma que não há um limite estipulado e que a normatização da PM determina que o total de visitantes seja "razoável".
Como tem registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bibinho fica em um alojamento especial para advogados presos. Fontes da PM, porém, afirmam que o ex-diretor da Assembleia teria sido transferido para o alojamento dos oficiais porque estaria muito exposto a "olhos curiosos".
Scheremeta, por outro lado, garante que Bibinho nunca saiu do alojamento onde estava. Ele conta ainda que toda a movimentação de presos é feita com o conhecimento do MP e da Justiça. "Tudo aqui é documentado."