Em carta, presidente italiano apela a Dilma
O Palácio do Planalto confirmou que o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou uma carta para a presidente Dilma Rousseff insistindo na extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
Procurações eram falsas, afirma defesa
O principal argumento de Cesare Battisti contra suas condenações é de que ele não teve chance de se defender de maneira apropriada. O italiano fugiu em 1981, quando cumpria pena de 12 anos por participação em grupos de luta armada. Os processos que o condenaram à prisão perpétua são do fim dos anos 80.
Milão - Um dos responsáveis por conduzir os processos contra as pessoas que participaram da luta armada nos anos 70 e 80 na Itália, o procurador da República Armando Spataro, 62 anos, se diz indignado com a situação atual de Cesare Battisti. O ex-ativista italiano, que está detido no Brasil desde 2007, foi condenado à prisão perpétua pela participação em quatro homicídios. Porém nunca cumpriu a pena, pois está foragido há 30 anos. Para Spataro, que atua no Ministério Público de Milão, a decisão do governo brasileiro de não extraditar Battisti é uma "grande ofensa" para a Itália.
Nessa entrevista concedida à Gazeta do Povo, por telefone, o procurador conta que sente "muita raiva" com a situação atual de Battisti. Ele não foi entregue ao governo italiano porque o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva entendeu que Battisti poderia ser perseguido e sofrer discriminação, dada a comoção que o caso ainda suscita em sua terra natal.
Já se passaram quase 30 anos das condenações de Cesare Battisti pela Justiça italiana. Mas ele continua a argumentar que o processo não foi conduzido de forma justa e que não teve direito a ampla defesa. Quando essa história vai acabar?
Essa história já está encerrada. As afirmações que Battisti continua a fazer apenas mostram que ele é um criminoso, um assassino sem nenhum sentimento de arrependimento moral, da pior espécie. Não foi apenas a Justiça italiana que o condenou. A Corte Europeia, que trata do respeito aos direitos humanos, referendou essa decisão. E temos que ter em mente que ele só não se defendeu do jeito que quis porque ele tinha fugido da prisão. E a fuga foi uma escolha dele.
Mas a defesa de Battisti alega que os advogados que o representaram o fizeram por meio de procurações falsas, e que eles não fizeram uma defesa apropriada, contribuindo para que ele fosse condenado à prisão perpétua na Itália.
As cartas enviadas por Battisti aos seus advogados foram analisadas. Quem diz outra coisa fala uma grande bobagem. Não vou me alongar sobre um assunto desse tipo.
Os defensores de Battisti alegam que há muitos outros italianos morando em outros países, como a França, sem que se dê importância para o tema. Uma dessas pessoas que teve o pedido de extradição negado é Marina Petrella, condenada à prisão perpétua por homicídio e pelo sequestro do ex-presidente Aldo Moro, que foi morto pelo grupo Brigadas Vermelhas.
Eu sou um magistrado, não um político. Essa pergunta deve ser feita aos governantes e aos políticos. Particularmente, acho o caso Petrella muito grave.
O sr. acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode reformar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?
Não conheço em detalhes o sistema jurídico brasileiro, então não posso opinar sobre isso.
Mas o que achou de Lula negar a extradição?
As razões e a decisão de não conceder a extradição de Battisti ofendem nosso sistema jurídico e legal e a memória das vítimas do terrorismo. Essa decisão não é compatível com os direitos humanos internacionais nem com o tratado bilateral assinado entre Itália e Brasil.
Como o sr. se sente com essa situação?
Tenho raiva e me ofendo com todas as mentiras contadas. Tive muitos colegas que, por estarem do lado da lei, foram mortos por assassinos como Battisti. E me solidarizo com as famílias das vítimas do terrorismo.