Projeto leva jovens para dentro do governo
No Paraná, a ideia de inserir jovens no mercado de trabalho foi adaptada pelo Programa Aprendiz, da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. Anualmente, cerca de 700 adolescentes entre 14 e 18 anos que passaram por medidas socioeducativas são chamados para trabalhar dentro dos órgãos do governo estadual. Sem deixar de frequentar a escola, os jovens assumem responsabilidades e ganham a oportunidade de profissionalização. "A aprendizagem cria oportunidades para uma faixa etária que não tem outra oportunidade de ter uma renda. Muitos jovens vêm de famílias que não têm boas condições econômicas", explica a coordenadora do programa Regina Bley.
Inserir o jovem no mercado de trabalho como aprendiz vai além da questão financeira e da capacitação profissional, trata-se de uma chance de afastá-lo dos problemas que pode encontrar nas ruas em momentos de ociosidade. Uma das metas do governo federal para este ano é inserir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho. Objetivo que precisará de uma boa estratégia para que aumente quase cinco vezes em um ano. O total atingido em 2009 foi de 166 mil.Regulamentado pela legislação trabalhista (Lei 10.097/2000, Decreto 5.598/2005 e artigos 402 a 441 da Consolidação de Leis Trabalhistas) e pela Constituição (inciso XXXIII do artigo 7.o), esse tipo de formação deveria fazer parte de 5% a 15% do quadro de funcionários de médias e grandes empresas, mas a adesão ainda é tímida. O Ministério do Trabalho estima que, se a legislação fosse cumprida, seriam criadas até 1,2 milhão de vagas para jovens que buscam se profissionalizar.
A procuradora Mariane Josviak, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança, do Ministério Público do Trabalho, considera que muitas empresas não estão em conformidade com a lei por desconhecê-la ou por não perceberem a importância do projeto. Ela lembra que, além da obrigatoriedade legal, há caráter social na questão. Empresas que não cumprem a lei estão sujeitas a multa de um salário mínimo regional para cada jovem que deixa de ser contratado, sendo que a pena máxima é de cinco salários.
Serviço
No Paraná, cabe à Superintendência Regional do Trabalho (vinculada ao Ministério do Trabalho) fiscalizar se a lei é cumprida. Denúncias podem ser feitas pelo site www.mte.gov.br, pessoalmente ou pelo correio. O endereço é Rua José Loureiro, 574 Centro, Curitiba-PR, CEP 80010-924. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas.
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