Mais comum do que se imagina, o trabalho escravo é uma realidade em áreas rurais e urbanas. Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho, Luercy Lino Lopes, trata-se de um problema cultural. "O número de denúncias de trabalho escravo é quase zero. Nunca ninguém se colocou contra elas, especialmente nas áreas rurais. As pessoas veem esse trabalho como algo normal", afirma.
O trabalho escravo ofende tanto os princípios e garantias fundamentais da Constituição quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que proíbem a escravidão e o tráfico de escravos em todas as suas formas. O trabalho escravo está previsto como crime no artigo 149 do Código Penal, caracterizado como atividade forçada, com jornada exaustiva, condição degradante e que restringe a liberdade do trabalhador. A pena é de oito anos de reclusão (podendo ser aumentada caso o crime seja cometido contra menores ou por preconceito), além de multa e indenização (definidas pelo juiz).
Segundo Lopes, grande parte dos casos de escravidão no Paraná ocorre em zonas de reflorestamento e na agropecuária. Contudo, os centros urbanos não estão imunes ao problema. "Com a expansão da construção civil, muitos trabalhadores são trazidos do Nordeste por empreiteiros para trabalhar em condições precárias nas cidades, especialmente em Curitiba."
Números
Cerca de 36 mil trabalhadores em condição de escravidão foram resgatados desde 1995 em todo o país -- 3.769 em 2009, em 156 operações do Ministério do Trabalho. Desse total, 15 ações foram no Paraná, resultando 227 resgates e aproximadamente R$ 405 mil em indenizações. Lopes defende que o combate não deve ser feito apenas por meio da repressão. É preciso prevenir, conscientizar e profissionalizar os trabalhadores resgatados para que não voltem às mesmas condições.
Denuncie!
Casos de trabalho escravo no Paraná podem ser denunciados à Superintendência Regional do Trabalho pelo site www.mte.gov.br, pessoalmente ou pelo correio. O endereço é Rua José Loureiro, 574 Centro, Curitiba-PR, CEP 80010-924. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas.
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