Especialistas divergem sobre projeto de senador

Especialistas divergem sobre a eficácia do projeto que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pretende apresentar nesta semana e que impõe restrições a indicações políticas para cargos em empresas públicas e autarquias. Enquanto há quem considere a proposta um avanço, por evitar nomeações estritamente políticas, há quem entenda que as restrições são muito radicais, pois, ao impedir a contratação de funcionários qualificados, mas não concursados, as próprias estatais sairiam prejudicadas.

Pelo projeto, apenas funcionários de carreira poderiam assumir a direção de estatais ou autarquias. O coordenador do curso de Administração da Universidade Positivo, Daniel Rossi, considera que tal medida seria altamente positiva. "Isso porque o funcionário de carreira tem um viés técnico." Para ele, o fato de serem indicados para os cargos somente funcionários de carreira pode evitar a corrupção, que muitas vezes está atrelada à indicações estritamente políticas.

Ele considera que há casos de empresas públicas que podem precisar de gestores de fora de seus quadros, quando não existirem funcionários sem as competências necessárias para administrá-las. "Mesmo assim, a proposta que está sendo discutida é um avanço, porque hoje o que ocorre na administração pública é uma festa", afirmou Rossi.

Já na avaliação do professor de Ciências Políticas Renato Perissinoto, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), embora em princípio o projeto pareça ser bom, ele pode não ser proveitoso para que governos possam implantar seus programas políticos. "As estatais podem ser usadas para implantar projetos de governo de longo prazo, que são importantes." Por esse motivo, diz ele, os dirigentes não podem ter um perfil apenas de burocrata, mas precisam ser escolhidos pelos governantes, a fim de implantar seus programas de governo.

Para o professor de Direito Administrativo Romeu Felipe Bacellar, da UFPR, a restrição de acesso a esses cargos não pode ser total. "É bom restringir, mas não se pode fechar totalmente as portas, porque senão há o risco de não se poder fazer boas escolhas." O professor explica que, em determinadas áreas, há carência de funcionários altamente qualificados na administração pública, sendo preciso buscar profissionais da iniciativa privada. Ele dá como exemplo a presidência do Banco Central, que é uma autarquia federal, e que está sendo ocupada por Henrique Meirelles. "Ele não é funcionário de carreira do Banco Central, mas é unânime que ele é um bom presidente da instituição."

A proposta de restrição de comissionados em estatais está sendo apresentada depois de parlamentares do PMDB tentarem destituir a diretoria da Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos empregados da estatal Furnas. A intenção do projeto seria o de barrar o acesso à direção de estatais e autarquias a pessoas que têm como qualificação o apadrinhamento político.

Em toda a administração pública brasileira, há cerca de 20,4 mil cargos em comissão. Um número alto, se comparado aos Estados Unidos, que possuem cerca de 9 mil funcionários de confiança, ou a países europeus, como a Inglaterra, que emprega 300 comissionados em seus quadros.