Após quase 15 meses de investigação, o inquérito final da Operação Publicano que será enviado à Justiça tem 608 páginas e levou ao indiciamento de 112 envolvidos em crimes por formação de organização criminosa, corrupção tributária ativa e passiva e concussão.
Peça-chave do esquema prepara novo depoimento
- LONDRINA
- Fábio Silveira, do JL
Encerrado o inquérito policial da segunda fase da Operação Publicano, o auditor fiscal da Receita Estadual Luiz Antônio de Souza deve voltar ao Gaeco na próxima semana para mais um depoimento dentro do acordo de delação premiada. A informação foi confirmada pelo advogado dele, Eduardo Duarte Ferreira. Ex-inspetor regional de fiscalização e apontado como peça importante no esquema, Souza é o principal colaborador das investigações.
Em liberdade
Nesta sexta-feira (19), o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a 28 presos o habeas corpus concedido ao auditor Marco Antônio Bueno, o primeiro a conseguir a liberdade nessa fase das investigações. Entre os beneficiários pela medida estão o ex-inspetor-geral de fiscalização Márcio de Albuquerque Lima, considerado um dos cabeças do suposto esquema. Já a mulher dele, Ana Paula Lima, teve o pedido de liberdade negado. O advogado de Lima, Douglas Maranhão, afirmou que o entendimento do ministro é de que “a situação fática é a mesma”, ou seja, não há fato novo.
Segundo o Ministério Público, o esquema na Receita existia havia pelo menos 30 anos e faturava R$ 50 milhões por ano em propina. Dois dos presos, em acordo de delação premiada, disseram ao Ministério Público que o esquema abasteceu campanhas políticas, como a de Richa, em 2014. O governador e o PSDB negam.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), estão a um passo de serem processados criminalmente 53 auditores dos escritórios regionais da Receita Estadual de Londrina e de Curitiba, 44 empresários de Londrina, Arapongas e Apucarana, 12 contadores, dois advogados e um estelionatário que fingia ser auditor do órgão.
Contra eles o Gaeco apontou um total de 140 crimes em 70 episódios nos quais os indiciados atuaram para pagar ou obter suborno em três situações: impedir a cobrança de quantias milionárias de impostos devidos, blindagem a determinadas empresas contra fiscalizações e também para que os empresários recebessem créditos de impostos regulares que só eram efetivamente liberados com a cumplicidade de funcionários públicos da Receita.
Entre os indiciados, estão Márcio Albuquerque de Lima, parceiro de corridas automobilísticas do governador Beto Richa (PSDB) e Luiz Abi Antoun, parente distante do tucano – indiciado por corrupção passiva tributária e formação de organização criminosa.
Para o Gaeco, Abi é um braço político que sustentaria o esquema de arrecadação ilegal. Na quinta-feira (18), o Tribunal de Justiça negou a liberdade ao indiciado, que permanece preso com outros 12 envolvidos.
No despacho, o relator desembargador Larte Ferreira Gomes afirma que “ao contrário do que sustenta a defesa, há sim elementos probatórios suficientes a indiciar a existência da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria que recaem sobre o ora paciente [Luiz Abi], bem como elementos extrajudiciais produzidos perante a promotoria que substanciam de modo seguro a necessidade de manutenção, pelo menos por ora, da prisão de natureza cautelar”.
“A estrutura do esquema era muito mais complexa do que imaginávamos quando começamos a investigação. Os crimes eram praticados há muitos anos. Esse grupo agia de forma rotineira e incisiva e tinha grande influência de funcionários do alto escalão da Receita Estadual”, afirmou o delegado Alan Flore, do Gaeco.
A maior parte dos empresários foi indiciada por corrupção ativa, enquanto auditores e contadores, na maioria, foram enquadrados por corrupção passiva.
Para o delegado, auditores e empresários agiam com fins semelhantes: “Entendemos que havia uma negociata: um acordo bilateral para atender aos interesses de ambas as partes”, explicou o delegado. “Havia obtenção de vantagens indevidas por parte dos auditores e os empresários deixavam de pagar os impostos devidos”, resumiu.
Em média, os valores da propina eram de 20% do total devido em tributos, mas tudo era negociado: “Dependia da disponibilidade financeira da empresa e dos empresários ”, disse Flore.
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