“Estão julgando uma mulher honesta”, diz manifestação de Dilma ao Senado

Com apelos sobre a sua trajetória política e na administração do país, a presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta (6) sua defesa na Comissão Especial do Impeachment. O documento foi lido por seu advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União na gestão da petista.

“Saibam todos que vocês estão julgando uma mulher honesta, uma servidora pública dedicada e uma lutadora de causas justas. Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi”, iniciou a presidente.

“Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade que pudesse legitimar o meu afastamento ou a cassação do meu mandato de Presidenta da República”, completou.

Antes de entrar no mérito das acusações que pesam contra ela, Dilma fez um resumo de sua trajetória política desde a militância contra a ditadura militar até a sua eleição para comandar o país e, sem citar diretamente nomes, acusou o governo do presidente interino, Michel Temer, de estar aplicando um golpe no país.

“O destino sempre me reservou grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença, e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, disse, completando: “não esmoreço”.

A petista ressaltou ainda que “a experiência tem ensinado” que a democracia não é “uma conquista definitiva, da qual se possa descuidar”. “É construção permanente, constante, a ser aperfeiçoada e protegida de ameaças”.

“Na minha vida, os que me conhecem sabem que incorri provavelmente em erros e equívocos, de natureza pessoal e política. Errar, por óbvio, é uma decorrência inafastável da vida de qualquer ser humano. Todavia, dentre estes erros, posso afirmar em alto e bom som, jamais se encontrará na minha trajetória de vida a desonestidade, a covardia ou a traição. Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia. E jamais trai minhas crenças, minhas convicções, ou meus companheiros, em horas difíceis”, disse.

Dilma disse ainda que não irá abandonar a luta para retomar o seu mandato e voltou a dizer que foi vítima de traições e discriminações. “É fato que, nesses últimos tempos, foram muitas as ofensas, as discriminações, as traições, as mentiras, as farsas, as tentativas de humilhação e as decepções com pessoas que julgava dignas e honestas”, disse.

“Talvez, para alguém, isso possa sugerir que, para meu conforto e sossego, o melhor seria o abdicar da luta, buscar refúgio na minha consciência tranquila, relegando para historiadores futuros e honestos o dever de resgatar a verdade dos fatos. Deixar a eles a denúncia das ações antidemocráticas e antipopulares que motivam este infundado processo de impeachment”, completou.

Sem citar Temer, Dilma disse na carta que seu governo é fruto de golpe de Estado “apoiado na farsa e construído pela falsa retórica jurídica”, e que, um governo ilegítimo não pode trazer dias melhores para “o nosso povo”. A petista também disse que o processo de impeachment só foi aberto porque ela não cedeu à chantagem feita pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que queria apoio do PT pela não abertura de um processo de cassação do seu mandato.

“Sou alvo dessa farsa porque, como presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meus eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz. É por ter repelido a chantagem que estou sendo julgada”, disse.

A denúncia contra Dilma Rousseff apresenta dois fatos: a edição de decretos de abertura de crédito suplementar sem a devida autorização legislativa e a determinação do atraso de pagamentos de subvenções econômicas ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra, programa de crédito rural, as chamadas pedaladas fiscais.

Em relação aos decretos, a presidente argumentou que a edição deles foi autorizada pela Lei Orçamentária anual que estava em vigência em 2015, permitindo que eles fossem assinados “desde que as alterações promovidas na programação orçamentária fossem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2015”.

A acusação contra a petista argumenta que ela feriu o cumprimento da meta fiscal ao permitir a abertura de crédito. De acordo com Dilma, no entanto, os órgãos técnicos que subsidiaram a edição dos decretos “firmaram posicionamentos favoráveis a edição deles” porque eles não tinham nenhuma situação jurídicas de incompatibilidade financeira com as metas fiscais.

“Não há, na edição destes decretos, a menor possibilidade de que se possa configurar juridicamente a ocorrência de qualquer crime de responsabilidade, em conformidade com o que define a legislação brasileira”, disse.

Sobre as chamadas pedaladas fiscais, a presidente refutou a tese de que elas configuram “operação de crédito” entre o Poder Executivo e um banco público.

“Não existem, nestes casos, quaisquer transferências de recursos do pretendido “credor” para o “devedor”; não há prazo para o pagamento e nem mesmo um contrato entre o banco e a União; e a previsão de atualização dos valores está contida em portarias do Ministério da Fazenda desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001. Nestes vínculos, há apenas um mero atraso no pagamento, o que, por si, não qualificaria a existência de um contrato de mútuo firmado entre um banco credor e o ente administrativo devedor”, explicou.

Antes da leitura da carta da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou porque ela decidiu não ir pessoalmente à comissão. “Não vou agredir ninguém. Mas as pessoas têm que saber porque ela não veio. Aqui não estamos discutindo critérios jurídicos, só políticos. Aqui é um jogo de cartas marcadas. Quem ela iria convencer aqui? Para não legitimar esse golpe, aconselhamos que ela venha só no plenário do Senado para fazer a sua defesa”, disse.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que a comissão deu uma alternativa à presidente de realizar a sessão no plenário do Senado. “Tudo o que foi importante e necessário para dar dignidade para o processo, nós fizemos. Foi não só uma gentileza mas um respeito ao rito que estamos dando [ao processo]”, disse.

A comissão especial do impeachment encerrou a fase de produção de provas. Agora, até o fim do mês, a acusação e a defesa entregarão suas alegações finais. Os integrantes do colegiado só voltarão a se reunir em 2 de agosto quando o relator o processo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu parecer indicando se a presidente deve ter seu mandato cassado ou não.

No dia seguinte, os senadores discutirão o parecer e devem votá-lo em 4 de agosto na comissão. Se for aprovado, ele segue para o plenário do Senado onde também será votado. Esta fase é chamada de pronúncia do réu, que é quando Dilma pode se tornar ré de fato. A data de seu julgamento final será definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e deve ocorrer entre 25 e 27 de agosto, após a realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro.