Presidente afastada Dilma Rousseff preferiu não comparecer à sessão da comissão do impeachment no Senado.| Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Com apelos sobre a sua trajetória política e na administração do país, a presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta (6) sua defesa na Comissão Especial do Impeachment. O documento foi lido por seu advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União na gestão da petista.

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“Saibam todos que vocês estão julgando uma mulher honesta, uma servidora pública dedicada e uma lutadora de causas justas. Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi”, iniciou a presidente.

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“Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade que pudesse legitimar o meu afastamento ou a cassação do meu mandato de Presidenta da República”, completou.

Antes de entrar no mérito das acusações que pesam contra ela, Dilma fez um resumo de sua trajetória política desde a militância contra a ditadura militar até a sua eleição para comandar o país e, sem citar diretamente nomes, acusou o governo do presidente interino, Michel Temer, de estar aplicando um golpe no país.

“O destino sempre me reservou grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença, e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, disse, completando: “não esmoreço”.

A petista ressaltou ainda que “a experiência tem ensinado” que a democracia não é “uma conquista definitiva, da qual se possa descuidar”. “É construção permanente, constante, a ser aperfeiçoada e protegida de ameaças”.

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“Na minha vida, os que me conhecem sabem que incorri provavelmente em erros e equívocos, de natureza pessoal e política. Errar, por óbvio, é uma decorrência inafastável da vida de qualquer ser humano. Todavia, dentre estes erros, posso afirmar em alto e bom som, jamais se encontrará na minha trajetória de vida a desonestidade, a covardia ou a traição. Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia. E jamais trai minhas crenças, minhas convicções, ou meus companheiros, em horas difíceis”, disse.

Dilma disse ainda que não irá abandonar a luta para retomar o seu mandato e voltou a dizer que foi vítima de traições e discriminações. “É fato que, nesses últimos tempos, foram muitas as ofensas, as discriminações, as traições, as mentiras, as farsas, as tentativas de humilhação e as decepções com pessoas que julgava dignas e honestas”, disse.

“Talvez, para alguém, isso possa sugerir que, para meu conforto e sossego, o melhor seria o abdicar da luta, buscar refúgio na minha consciência tranquila, relegando para historiadores futuros e honestos o dever de resgatar a verdade dos fatos. Deixar a eles a denúncia das ações antidemocráticas e antipopulares que motivam este infundado processo de impeachment”, completou.

Sem citar Temer, Dilma disse na carta que seu governo é fruto de golpe de Estado “apoiado na farsa e construído pela falsa retórica jurídica”, e que, um governo ilegítimo não pode trazer dias melhores para “o nosso povo”. A petista também disse que o processo de impeachment só foi aberto porque ela não cedeu à chantagem feita pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que queria apoio do PT pela não abertura de um processo de cassação do seu mandato.

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“Sou alvo dessa farsa porque, como presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meus eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz. É por ter repelido a chantagem que estou sendo julgada”, disse.

A denúncia contra Dilma Rousseff apresenta dois fatos: a edição de decretos de abertura de crédito suplementar sem a devida autorização legislativa e a determinação do atraso de pagamentos de subvenções econômicas ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra, programa de crédito rural, as chamadas pedaladas fiscais.

Em relação aos decretos, a presidente argumentou que a edição deles foi autorizada pela Lei Orçamentária anual que estava em vigência em 2015, permitindo que eles fossem assinados “desde que as alterações promovidas na programação orçamentária fossem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2015”.

A acusação contra a petista argumenta que ela feriu o cumprimento da meta fiscal ao permitir a abertura de crédito. De acordo com Dilma, no entanto, os órgãos técnicos que subsidiaram a edição dos decretos “firmaram posicionamentos favoráveis a edição deles” porque eles não tinham nenhuma situação jurídicas de incompatibilidade financeira com as metas fiscais.

“Não há, na edição destes decretos, a menor possibilidade de que se possa configurar juridicamente a ocorrência de qualquer crime de responsabilidade, em conformidade com o que define a legislação brasileira”, disse.

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Sobre as chamadas pedaladas fiscais, a presidente refutou a tese de que elas configuram “operação de crédito” entre o Poder Executivo e um banco público.

“Não existem, nestes casos, quaisquer transferências de recursos do pretendido “credor” para o “devedor”; não há prazo para o pagamento e nem mesmo um contrato entre o banco e a União; e a previsão de atualização dos valores está contida em portarias do Ministério da Fazenda desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001. Nestes vínculos, há apenas um mero atraso no pagamento, o que, por si, não qualificaria a existência de um contrato de mútuo firmado entre um banco credor e o ente administrativo devedor”, explicou.

Antes da leitura da carta da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou porque ela decidiu não ir pessoalmente à comissão. “Não vou agredir ninguém. Mas as pessoas têm que saber porque ela não veio. Aqui não estamos discutindo critérios jurídicos, só políticos. Aqui é um jogo de cartas marcadas. Quem ela iria convencer aqui? Para não legitimar esse golpe, aconselhamos que ela venha só no plenário do Senado para fazer a sua defesa”, disse.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que a comissão deu uma alternativa à presidente de realizar a sessão no plenário do Senado. “Tudo o que foi importante e necessário para dar dignidade para o processo, nós fizemos. Foi não só uma gentileza mas um respeito ao rito que estamos dando [ao processo]”, disse.

A comissão especial do impeachment encerrou a fase de produção de provas. Agora, até o fim do mês, a acusação e a defesa entregarão suas alegações finais. Os integrantes do colegiado só voltarão a se reunir em 2 de agosto quando o relator o processo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu parecer indicando se a presidente deve ter seu mandato cassado ou não.

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No dia seguinte, os senadores discutirão o parecer e devem votá-lo em 4 de agosto na comissão. Se for aprovado, ele segue para o plenário do Senado onde também será votado. Esta fase é chamada de pronúncia do réu, que é quando Dilma pode se tornar ré de fato. A data de seu julgamento final será definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e deve ocorrer entre 25 e 27 de agosto, após a realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro.