O movimento inédito de entregar ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária prevendo déficit nas contas públicas em 2016 não chega a surpreender quem acompanhou de perto a política fiscal do governo Dilma Rousseff nos últimos anos. O quadro atual foi resultado de uma combinação de equívocos.
De um lado, o governo tentou estimular a economia com desonerações e subsídios que, na prática, só conseguiram derrubar a arrecadação tributária. De outro, não atacou os gastos públicos e nem tocou em reformas cruciais, como a da Previdência Social. Para piorar, corroeu a credibilidade da economia abusando da chamada contabilidade criativa e do artificialismo nas tarifas administradas.
Com isso, em quatro anos, foi construída uma bomba fiscal que, agora, estoura nas mãos da equipe econômica no pior momento possível, em que a presidente está fragilizada e enfrenta uma crise política aguda.
O recolhimento de impostos continua em queda livre e, como a economia está em recessão, não há uma melhora possível para esse quadro no curto prazo. Só resta ao governo rever toda a política de incentivos que foi adotada no passado e propor aumento de tributos.
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Do lado dos gastos, é preciso lidar com um Orçamento em que as despesas obrigatórias respondem por nada menos que 79,3% do total. Segundo o projeto encaminhado ontem ao Legislativo, os gastos da União terminarão 2016 em R$ 1,210 trilhão, sendo que, deste total, R$ 960,2 bilhões são obrigatórios, o que inclui a Previdência Social e a folha de pessoal.
No caso da Previdência, em particular, a recessão econômica ainda levou a uma combinação perversa. De um lado, queda na arrecadação da contribuição previdenciária e, de outro, a exigência legal de reajustar a maior parte dos benefícios dos aposentados e pensionistas pela correção do salário mínimo.
Isso, no entanto, não quer dizer que o governo esteja completamente refém do Congresso Nacional para conseguir fazer reduções significativas nos gastos. Há espaço para enxugar a máquina pública, o que tem um efeito simbólico sobre as expectativas.
Se a equipe econômica simplesmente transferir para o Legislativo a responsabilidade de equilibrar o Orçamento, vai criar mais instabilidade.
Quem conhece o Congresso sabe que medidas muito impopulares, como não reajustar o salário do funcionalismo ou aumentar impostos, dificilmente sairão do papel nesse quadro de crise política, o que só tende a aumentar a desconfiança do mercado financeiro sobre o Brasil.