Estudantes criticam Gilmar Mendes por ação sobre financiamento eleitoral

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi alvo de críticas por parte de estudantes durante evento na faculdade de direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.

Eles reclamaram da demora do ministro em colocar novamente em pauta uma ação de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede a derrubada das doações eleitorais de empresas. O ministro do STF pediu vistas do julgamento em abril do ano passado, quando já havia seis votos favoráveis à derrubada das doações de empresas, e ainda não devolveu o processo ao plenário para que o julgamento seja retomado.

O pedido de vistas completou um ano. No ato na Bahia, os estudantes cantaram uma paródia de “Parabéns a você” e pediram a “devolução” do processo ao STF, para a continuidade do julgamento.

Mendes foi à Bahia participar de uma banca de doutorado.

O fim das doações privadas é uma das bandeiras da reforma política defendida pelo PT. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela OAB barraria as colaborações das empresas, mas não impede doações de pessoas físicas.

O ato foi feito por organizações de esquerda -algumas ligadas ao PT-, como UNE (União Nacional dos Estudantes), UJS (União da Juventude Socialista), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), entre outras.

“Na prática, a ADI contribui enormemente à democracia e ao combate à corrupção, pois proibindo que empresas financiem a política esta iniciativa retira o principal ponto de contato entre corruptos e corruptores. Além disso, retira a influência do poder econômico das eleições, favorecendo a igualdade de condições das candidaturas e evitando distorções de representatividade de segmentos sociais”, diz o manifesto conjunto dos organizadores.

Para eles, o pedido de vistas de Mendes é uma “ação articulada com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha” (PMDB-RJ), até que seja aprovada uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que autoriza o financiamento de empresas às campanhas eleitorais.

Os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) ingressaram com uma representação contra o ministro no Conselho Nacional de Justiça argumentando que, segundo o regimento interno do Supremo, quando um ministro pede vistas, deve devolver a ação “até a segunda sessão ordinária subsequente”.

“Nota-se que o lapso temporal das vistas do excelentíssimo julgador da Corte Suprema ultrapassa, e muito, o prazo que lhe é conferido pelas próprias balizas relacionadas à atividade jurisdicional, que, não se pode negar, são passíveis de serem flexibilizadas a depender da complexidade da temática em análise”, diz a representação.

O ministro já havia declarado anteriormente que o Congresso é quem deveria decidir sobre o assunto.