Um estudo confidencial feito pela ANA (Agência Nacional de Águas) sob encomenda do Palácio do Planalto promete botar mais fogo na discussão do Código Florestal. A agência sugere que os limites de recuperação de floresta em beira de rios pequenos sejam ampliados.
As conclusões do documento, obtido pela Folha de S.Paulo, têm tudo para enfurecer a bancada ruralista, que na quinta-feira apresentou um projeto de lei para reduzir ainda mais os limites de recomposição dessas matas.
A questão das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) ripárias é a principal polêmica da lei aprovada pela Câmara e virtual alvo de veto de Dilma Rousseff.
O relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), aprovado por 274 votos a 184, retira a previsão de recuperação de APPs para qualquer rio maior que 10 m de largura. Para rios de até 10 m, ficou o limite, mantido nos textos originais da Câmara e do Senado, de um mínimo de 15 m de recuperação --metade do determinado pelo Código Florestal hoje em vigor. Essa redução foi uma derrota para a área ambiental do governo e para a comunidade científica, que apontou, durante os debates no Congresso, que uma recuperação de 15 m prejudicava funções essenciais do ecossistema. O relator da proposta da Câmara, o hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP), apontou na época que a mudança na legislação feita nos anos 1980 para ampliar a proteção de APPs para 30 metros não tinha base científica. Essa crença "não é verdadeira", diz a ANA. Segundo o relatório da agência, todas as evidências científicas disponíveis apontam que funções essenciais dos rios só são preservadas com manutenção de faixas largas de APP.
A retenção de agrotóxicos, por exemplo, só funciona a partir de 20 m de largura de mata ciliar; o controle de enchentes, a partir de 60 m; a retenção de sedimentos (que evita assoreamento), de 9 m a 52 m de largura de APP.
Contrariando a lógica do texto do Código Florestal do Senado, que determinava faixas mais estreitas para rios menores, os estudos citados no documento da ANA mostram que a maior proteção deve ser dada justamente aos rios menores.
"Do ponto de vista de proteção aos recursos hídricos, maiores cuidados devem ser dispensados aos pequenos cursos de água [...] São inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para a proteção desses cursos de água deve ser de 30 metros", afirma o documento da agência.
Nesse contexto, a proposta que consta na revisão do Código Florestal Brasileiro de 30 para 15 m de APP, é consideravelmente danosa.
Guerra de projetos
O estudo deve subsidiar a decisão de Dilma sobre as APPs num momento em que deputados e senadores apresentam projetos para se antecipar ao veto presidencial e definir a questão. O projeto apresentado pela bancada ruralista na semana passada amplia a anistia a desmatamentos, reduzindo para 5 m a reposição de APPs em rios de até 5 m de largura e a 7,5 m a reposição em rios de 5 m a 10 m.
Os senadores também se apressam a aprovar um projeto que reestabeleça os limites de recomposição do texto do Senado 15 m a 100 m, a depender da largura do rio. A ministra Izabella Teixeira disse que o governo está aberto ao diálogo com a Câmara, mas que os ruralistas "devem transigir". "O Brasil é um país de Chicos, mas também de Franciscos", disse a ministra. "Minha preocupação é que os deputados insistem em encontrar soluções ouvindo apenas um setor. É preciso ouvir outros setores, a ciência, a sociedade, os ambientalistas."