O auditor fiscal Luiz Antônio de S ouza, principal delator da Operação Publicano, afirmou em depoimento prestado ao Ministério Público (MP) de Londrina que o esquema de propina supostamente montado para abastecer a campanha do governador Beto Richa (PSDB) no ano passado contava com a participação do então delegado regional da Receita Estadual em Curitiba, o auditor fiscal Roberto Pizzato. As declarações de Luiz Antônio de Souza, que é auditor fiscal de Londrina desde 1985, foram feitas aos investigadores no mês de maio. O fiscal está preso, mas, devido ao acordo de colaboração premiada já homologado, ele deve deixar a cadeia em meados do ano que vem.
Pizzato não dá retorno; Richa e PSDB negam irregularidades em campanha
A reportagem deixou recado para o auditor Roberto Pizzato, mas não obteve retorno. Procurada, a Secretaria da Fazenda informou que não poderia fazer qualquer manifestação sobre Pizzato, “devido ao sigilo funcional”. Pela regra geral, a Fazenda não precisa de uma denúncia formal do Ministério Público contra um servidor para justificar a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). Neste mês, a Fazenda abriu PADs contra 62 auditores fiscais denunciados no âmbito da Operação Publicano. Entre as penalidades previstas em um PAD, está a exoneração ou a cassação da aposentadoria.
Richa e PSDB
O governador Beto Richa e o diretório estadual do PSDB já negaram qualquer irregularidade na campanha eleitoral. As defesas de Márcio de Albuquerque Lima e de Luiz Abi Antoun não têm falado com a imprensa, se manifestando apenas nos autos dos processos em curso.
Publicano tem 200 réus
De março até agora, a Operação Publicano já rendeu 5 ações penais contra cerca de 200 pessoas, sendo 64 auditores fiscais. Os demais réus são, em sua maioria, empresários, advogados, contadores e parentes de fiscais. Quatro processos tramitam na 3ª Vara Criminal de Londrina e um na 3.ª Vara Criminal de Curitiba, já que se referem a fatos envolvendo auditores da capital. Na esfera cível, também já correm na Justiça de Londrina quatro ações por improbidade administrativa. Em valores, este já seria o terceiro maior escândalo da história política do Paraná.
Naquele mês, conforme já divulgado pela imprensa, Luiz Antônio de Souza começou a relatar o que seria um grande esquema de corrupção na Receita Estadual com o propósito de arrecadar dinheiro para os próprios fiscais e também para a campanha de reeleição do governador. Ao falar especificamente da propina da campanha, ele afirma que pelo menos seis delegacias regionais, incluindo a de Curitiba, arrecadaram um total de R$ 4,3 milhões para a reeleição de Richa e que, no caso da capital, foi Pizzato a pessoa incumbida de garantir R$ 2 milhões.
Segundo o delator, os outros R$ 2,3 milhões foram arrecadados pelas delegacias regionais de Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. O esquema, ainda segundo ele, era conduzido pelo auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, que atuou como delegado regional da Receita em Londrina entre janeiro de 2011 e junho de 2014 e, na sequência, como inspetor-geral de Fiscalização da Receita , em Curitiba, onde ficou até a deflagração da Operação Publicano, no início deste ano. Ainda de acordo com o delator, Lima seguia as orientações de Luiz Abi Antoun, considerado uma espécie de “eminência parda” no governo tucano e também já denunciado pela Publicano.
Pizzato não foi denunciado pelo MP, que se concentrou até agora nos fatos que teriam ocorrido na Receita de Londrina. Além disso, devido ao foro privilegiado do governador, os investigadores de Londrina não podem apurar declarações, ou qualquer outro elemento, que tenham conexão com Richa.
Embora não tenha sido implicado na Operação Publicano, Pizzato foi exonerado do cargo de chefia na Receita Estadual em Curitiba em 16 de março deste ano, no mesmo dia em que Luiz Abi Antoun foi preso pela Operação Voldermot, que trata de suposta fraude em um contrato de consertos de veículos oficiais do governo estadual.
Em entrevista à imprensa cerca de dois meses depois da sua exoneração, Pizzato admitiu que tinha uma relação de amizade com Abi há mais de 30 anos, mas justificou que sua saída ocorreu porque estava próximo da aposentadoria e que seria o momento de “dar espaço a outros”. Pizzato ocupava o cargo de delegado regional de Curitiba desde janeiro de 2011, quando Richa assumiu o primeiro mandato no Executivo estadual.
Até agora, contudo, Pizzato não se aposentou e desde março seguiu trabalhando normalmente na Delegacia Regional em Curitiba, embora sem o cargo comissionado. Em meados de julho, Pizzato obteve autorização para tirar uma licença especial de 180 dias. Seu retorno está previsto para 10 de janeiro de 2016. De acordo com o Portal da Transparência do governo estadual, Pizzato está lotado na Inspetoria-Regional de Fiscalização da Receita Estadual em Curitiba.
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