Entenda a Operação Lava Jato
Confira no infográfico todos os núcleos investigados no maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil
Envolvimento de políticos leva crise ao Congresso, diz oposição
A oposição defendeu nesta sexta (19) o aprofundamento das investigações sobre o envolvimento de políticos nos desvios de corrupção da Petrobras e avalia que, agora, a crise fica dentro do Congresso. Apesar de um tucano estar na lista dos 28 políticos que teriam sido mencionados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, o PSDB afirma que as investigações precisam ocorrer "independentemente da filiação partidária" dos envolvidos.
Em nota, o partido diz que a apresentação de um relatório paralelo pela oposição na CPI mista da Petrobras reforçou a defesa das investigações ao pedir o indiciamento de 59 pessoas e a abertura de inquérito policial contra outras 36. "Várias destas são políticos, tratando os nomes citados da mesma forma, sem distinção de filiação partidária", diz a sigla. Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que "ninguém pode passar panos quentes" nas investigações.
"Por enquanto, é o vazamento de uma informação. É preciso conhecer o teor da delação. Se for confirmado, é um caso gravíssimo", disse o tucano. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou ser preciso esperar os próximos passos do procurador-geral da Repúblico, Rodrigo Janot, para verificar a validade das acusações. "É preciso aguardar a apresentação dos documentos", comentou o tucano.
Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), a citação de políticos desgasta a imagem do Congresso e traz a crise para o novo Legislativo, que tomará posse em fevereiro aguardando uma manifestação de Janot. "Para o Congresso, [o envolvimento] é uma coisa extremamente negativa. Agora, tudo envolvendo a Petrobras merece ser apurado, mas para a delação ter validade é preciso ter prova", disse. Segundo o deputado, o novo Congresso começará sob pressão pela expectativa da confirmação de parlamentares envolvidos no escândalo. Ele disse que isso reforça a necessidade de uma nova CPI para analisar o caso.
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Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos - que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff, deputados, senadores, governador e ex-governadores.
O jornal O Estado de S. Paulo obteve a lista completa dos citados. A relação inclui diversos parlamentares que integram a base aliada ao Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012. A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci, que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma. Em sua delação, Costa teria dito que Palocci pediu, em 2010, um repasse de R$ 2 milhões - que seria para a campanha presidencial de Dilma. Na época, o ex-ministro coordenava a campanha da petista.
O ex-diretor citou ainda o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e os ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades). Foram relacionados também por Costa os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, foram mencionados ao todo sete senadores e onze deputados federais.
O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela - são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão - dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente - caso, conforme Costa, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.
Sobre vários políticos, o ex-diretor apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.
Foram citados ainda os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) - que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.
Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).
As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força-tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.
Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante - ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro. A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.
Foro. Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão de Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.
A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.
A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.
Outro lado
O deputado José Otávio Germano (PP-RS) afirmou nesta sexta-feira, que não tem nenhum envolvimento no esquema de propina da Petrobras. "Afirmo categoricamente que nada sei sobre os fatos denunciados pela Operação Lava Jato e que, por isso mesmo, nada devo e nada temo", afirmou o parlamentar, em nota enviada pela assessoria de imprensa.
Germano disse que teve dois encontros com o ex-diretor da estatal, na sede da Petrobras, no Rio, para tratar de assuntos "institucionais" de interesse da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, da qual foi presidente. "Aliás, coincidentemente, verifico que todos os ex-presidentes do PP que estiveram à frente da referida comissão constam da relação dos políticos citados na matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo", afirmou o deputado.
A ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) divulgou nesta sexta-feira em sua conta no Facebook, uma carta que recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes. Na mensagem, datada de 17 de dezembro, Nardes comenta as notícias divulgadas pela imprensa em novembro de que teria avisado a então ministra sobre irregularidades na Petrobras.
No texto, Nardes afirma que respondeu positivamente quando questionado se havia enviado alertas ao governo federal sobre irregularidades encontradas em fiscalizações, mas disse que Gleisi pode não ter tomado conhecimento dos avisos. "Minhas declarações referiram-se, por óbvio, aos Avisos que ordinariamente são expedidos pela Presidência do TCU em cumprimento aos Acórdãos proferidos pelos Colegiados da Corte de Contas", escreveu. "Acredito que Vossa Excelência que possa não ter tomado conhecimento de tais Avisos, pois eles são expedidos em grande quantidade a diversas autoridades do país, entre elas Ministros de Estado, Ministério Público, Governadores, entre outras, conforme o teor da decisão prolatada." Nardes termina a carta dizendo que, além de esclarecer, reitera "manifestação de alta estima e apreço" pela senadora e permanece à disposição "com vistas à realização de trabalho colaborativo em prol da melhoria da governança pública".
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entregou nesta sexta-feira uma petição à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo que o órgão acelere a apresentação da lista dos políticos que serão investigados no âmbito da Operação Lava Jato. "Eu vim pedir à PGR que se acelere esse processo porque o desgaste político é grande a quem não tem nada a ver com esse escândalo com a Petrobras", disse, se defendendo da menção de seu nome como um dos beneficiados pelo esquema envolvendo a Petrobras.
Segundo ele, é preciso que a Procuradoria apresente o quanto antes os nomes dos políticos envolvidos para que haja uma "separação do joio e do trigo". O senador alega que não foi citado por envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras, mas sim porque Costa ofereceu ajuda na arrecadação de sua campanha pelo governo do Rio de Janeiro. Farias disputou o Palácio Guanabara pelo PT, mas acabou derrotado ainda no primeiro turno da corrida eleitoral. Segundo ele, foram realizados apenas três encontros com o ex-diretor em janeiro deste ano para uma ajuda na elaboração do programa de governo. Como ele estava com dificuldades para arrecadar fundos, Costa teria se oferecido para entrar em contato com empresas que fariam essas doações. "A gente discutiu naquele dia sobre conversar com empresas para fazer doações legais para nossa campanha, mas isso não aconteceu porque logo depois ele foi preso", justificou.
O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) definiu como "institucional" a relação que manteve com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e delator da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na estatal. Em nota, o ex-governador do Rio criticou a inclusão de seu nome em documentos da Operação Lava Jato. "O ex-governador Sérgio Cabral repudia qualquer menção a seu nome em suposta lista ou fato relatado por Paulo Roberto Costa e reitera que sua relação com o ex-diretor sempre foi institucional --entre o governador do Estado do Rio de Janeiro e um representante da Petrobras. Cabral ressalta ainda que jamais indicou ou interferiu em nomeações do governo federal ou decisões gerenciais da empresa."
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