Justiça determina que Petrobras pague rescisões de empresa investigada pela Lava-Jato

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A juíza Lila Paula Flores França, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS), autorizou no final da tarde desta quinta-feira (18) a liberação de R$ 22,5 milhões de uma conta bloqueada da Petrobras para o pagamento de verbas rescisórias de 950 trabalhadores demitidos da Iesa Óleo e Gás, com sede em Charqueadas. Os valores serão disponibilizados diretamente para os funcionários por meio de depósito bancário. A decisão da magistrada atende a pedido do Ministério Público do Trabalho.

As demissões foram ocasionadas pelo rompimento do contrato para a construção de 24 módulos de compressão para seis plataformas de petróleo e mais oito para duas replicantes do pré-sal no polo naval de Charqueadas. O contrato foi rompido pela Petrobras no dia 17 de novembro.

A Iesa é uma das sete empresas com contratos junto à estatal que foram alvo da sétima etapa da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). O presidente da empresa, Valdir Carrero, está preso, juntamente com um dos diretores da companhia, Otto Garrido Sparenberg.

A investigação da PF apurou que a companhia repassou R$ 400 mil para a empresa do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar. A Iesa é uma empresa controlada pelo grupo paranaense Inepar, que em setembro ingressou com pedido de recuperação judicial devido a dívidas de R$ 2 bilhões.

Os recursos desbloqueados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) estão em contas bancárias da Iesa, da Petrobras e da Tupi/BV – consórcio integrado pela estatal para a construção dos módulos. As contas haviam sido interditadas pela Justiça no dia 24 de novembro, junto com o sequestro de bens da estatal existentes no pátio da Iesa. Os itens confiscados foram avaliados em R$ 73 milhões.

Além da liberação imediata do dinheiro, o TRT também definiu uma operação especial junto à Caixa Econômica Federal para a liberação do fundo de garantia e do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos. A ação civil pública requisitando a liberação dos valores bloqueados judicialmente havia sido proposta no dia 21 de novembro pelo Ministério Público do Trabalho. Os operários estavam em licença remunerada determinada pela Justiça desde o último dia 24.

O prefeito de Charqueadas, Davi Gilmar de Souza (PDT), comemorou a decisão judicial e disse que a cidade corria risco de "convulsão social iminente" caso não houvesse indenização aos funcionários. Segundo o prefeito, o município teve que arcar com o fornecimento de centenas de cestas básicas para os trabalhadores – muitos dos quais migraram de outros estados para trabalhar no polo naval.

O procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, responsável pela ação civil pública, classificou a decisão como "humanitária". "Saímos de uma notícia abrupta de desligamento em massa, sem qualquer perspectiva de pagamento, para o recebimento das verbas alimentares previstas em lei. Eu sempre tive a convicção de que a Justiça do Trabalho não iria tolerar esse calote. Serviço prestado é salário recebido. Agora vamos lutar para que a decisão seja mantida e o dinheiro apareça o mais rápido possível na conta dos trabalhadores", declarou Schuch.