Ex-ministro cobra do governo regulação da mídia

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em algum momento terá de assumir a liderança do processo de criação de um marco regulatório para as telecomunicações no Brasil. A afirmação é de Franklin Martins, que no governo Lula, como ministro da Secretaria de Comunicação Social, levantou o debate sobre a falta de regulação no setor. "Eu confio que em algum momento o ministro Paulo Bernardo fará isso", disse o ex-ministro, que veio a Curitiba na última segunda-feira para dar uma palestra sobre o tema.

Martins disse que entregou a Bernardo um pré-projeto de marco regulatório feito durante sua gestão – a minuta nunca veio a público no governo Lula e continua sem ter sido divulgada até hoje. No entanto, o ex-ministro se recusou a criticar a nova política adotada pelo governo Dilma Rousseff para o tema – que, segundo Paulo Bernardo, é de diminuir as tensões que surgiram em torno do assunto no governo anterior. "Você não arrancará de mim uma palavra de crítica ao ministro", disse Martins, se resumindo a falar que a liderança do governo para a aprovação do projeto "é necessária".

Franklin Martins disse ainda que a área de comunicações foi aquela em que o governo Lula mais ficou devendo. "Tinha que ter feito como fez no Ministério de Minas e Energia. Refundar o ministério", afirmou. Segundo ele, o governo começou a pensar tarde demais sobre o assunto e não houve tempo de aprovar o marco regulatório. "Mas é preciso fazer isso agora. Estamos entrando na era do conhecimento e da informação e o setor precisa de regulação", disse.

O ex-ministro aproveitou para, mais uma vez, reforçar o seu discurso de que a regulação em nenhum momento pode significar censura. "Os grupos de comunicação viram fantasmas onde eles não existem. A liberdade de expressão é intocável. O que poderia haver de regulação de conteúdo, por exemplo, era garantir participações mínimas de produção independente e de produção local [nas emissoras de tevê]", afirmou. Segundo Martins, "todas as democracias do mundo" têm regulações para o setor.

"O que é preciso deixar claro é que não se pode fazer nada que seja contrário à Constituição. Mas também não é possível deixar artigos da Constituição congelados porque não houve regulação", afirmou.

Um desses artigos é aquele que veda monopólios e oligopólios no setor. Martins disse ser favorável, por exemplo, à adoção de uma legislação semelhante à lei norte-americana que impede a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ou seja, um grupo de comunicação seria impedido de ter emissoras de tevê, de rádio e jornais na mesma região. "Mas claro que contratos anteriores continuarão válidos", afirmou.

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