O ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná a devolver R$ 186.077,82 aos cofres públicos do município. O TCE julgou irregular a prestação de contas do convênio entre o município de Paranaguá e o Instituto de Ação Social do Paraná entre 2006 e 2010. O valor do convênio era de R$ 300 mil e tinha como objetivo a execução de atividades relativas à criança e ao adolescente. Ainda cabe recurso da decisão.
Os motivos da desaprovação das contas foram ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos e do Termo de Instalação e Funcionamento dos Equipamentos, além da falta de comprovação das despesas e do saldo final da transferência.
Outro lado
A Prefeitura de Paranaguá afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o assunto.
Por meio de nota, o ex-prefeito José Baka Filho (PDT) informou que está esclarecendo aos órgãos de controle todas as dúvidas quanto a prestações de contas das verbas investidas. Ele afirma que as mudanças de critérios para prestações de conta, diferentes formas de análise e eventualmente o pedido de novos documentos geram esses processos.
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