Ex-prefeito deve devolver mais de R$ 7 mil aos cofres públicos

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O ex-prefeito de Matinhos, no Litoral do Paraná, Acindino Ricardo Duarte, que esteve em exercício no ano de 2002, e outros cinco servidores municipais terão que devolver R$ 7.810 aos cofres públicos, informou o Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), na sessão de quarta-feira (1°). O montante citado teria sido supostamente pago a uma empresa que nunca prestou serviços à prefeitura daquele município.

Os técnicos do TCE apuraram que a prefeitura emitiu três cheques nominais, que somavam o valor total à empresa Trianon Construções Ltda, para um suposto pagamento de pavimentação de ruas. Os diretores da construtora, no entanto, garantiram que jamais prestaram serviços à prefeitura de Matinhos e as notas fiscais da empresa usadas para justificar o pagamento haviam sido roubadas.

Na avaliação do conselheiro Heinz Herwig, relator do processo, há indícios de ato de improbidade administrativa, por causa da simulação do pagamento. O processo, julgado na quarta-feira, é resultado de uma auditoria realizada por técnicos do TCE em 2004, que comprovou uma série de irregularidades na prefeitura de Matinhos.

A reportagem da Gazeta do Povo ligou várias vezes para Acindino Ricardo Duarte, porém não houve resposta nas tentativas de contato.