O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, negou nesta segunda-feira (14) ter cometido qualquer irregularidade e disse que não houve saque irregular de dinheiro de uma conta judicial do órgão. O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) multou em R$ 18,6 mil três funcionários do porto pela retirada de R$ 208,2 mil, que seriam usados no pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais, especialmente na área trabalhista. O valor teria sido devolvido à conta bancária sem a devida correção monetária. A medida teria causado um prejuízo de R$ 3,4 mil.
Por e-mail, o ex-superintendente disse que teria sido impossível o saque do dinheiro. "Não houve 'devolução' de recurso público pelo simples fato que nenhuma pessoa física fez qualquer 'saque' ou 'retirada' como maldosamente li por aí. Se a Justiça do Trabalho ordena o banco, via Bacenjur, a cumprir movimentações nas contas da Appa, é impossível a intervenção pessoal", afirmou.
Souza reclamou ainda de não ter sido notificado sobre o processo que enfrentava no TC, além de acreditar que haja politização da gestão dele no Porto de Paranaguá. "O TC jamais me notificou (e a meus colegas de gestão à época) como pessoas físicas sobre este processo (...) No período em que eu e minha equipe estivemos na Appa jamais cometemos qualquer ilícito, embora a politização do período continue", afirma.
Multa
Além de Souza, são citados no processo do TC os ex-funcionários Jailson Pereira dos Santos e Maria Angélica Lobo Leomil, respectivamente, chefe da Divisão de Acompanhamento Contábil e chefe do Departamento Financeiro. Souza, na época da irregularidade alegada pelo tribunal, exercia a função de diretor administrativo e financeiro.
Os três foram condenados pelo órgão a pagar multa de R$ 18,6 mil e devolver os R$ 3,4 mil referentes ao suposto prejuízo causado aos cofres públicos.
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