Fachin diz que é preciso ir ‘devagar com andor’ sobre reajuste do Judiciário

O ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu recentemente a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã desta quarta-feira (1º), que é preciso “ir devagar com o andor” ao ser indagado sobre a aprovação do reajuste dos salários dos servidores em um momento de ajuste fiscal. “É um momento de mais cautela e obviamente de contenção. Naquilo que percebo, é preciso que haja de todos os segmentos nesse momento uma compreensão da situação das receitas públicas e dos cofres. De modo que é preciso ir devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho”, declarou ao ministro ao deixar o plenário da Corte em sessão que encerrou as atividades do Judiciário no primeiro semestre.

Em um momento em que o governo faz esforços para reduzir seus gastos, o Senado Federal aprovou na terça-feira (30), uma proposta para reajustar os salários dos servidores do Judiciário em até 78% entre 2015 e 2017. A proposta prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores em três anos e pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só este ano.

Ainda sobre o reajuste, o ministro Marco Aurélio Mello disse que houve um “achatamento” dos salários devido à falta de reajuste em algum tempo, acrescentando ainda que os servidores “não podem ser tomados como bode expiatório”. O magistrado disse que é preciso rever a obrigação de um reajuste anual, prevista na Constituição. “Agora, se lastima que realmente se tenha acordado e ficou aí um espaço de tempo muito grande entre a última reposição e a atual, se tenha apenas deliberado agora, no pico de uma crise econômica financeira, quando se exige em relação à máquina administrativa uma tomada de providências”, disse o ministro.

Diante da ameaça de o Planalto vetar o reajuste aprovado no Congresso, Marco Aurélio considera que será preciso ter um entendimento entre os poderes. “A negociação sempre é bem-vinda”, afirmou. “E talvez seja isso que esteja faltando nessa quadra, em que nós notamos ao lado da crise econômico-financeira uma crise política das mais sérias”, comentou.

Já o presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, não quis comentar a aprovação do Senado, embora esteja liderando o processo de negociação com o governo como representante do Poder Judiciário. O ministro deixou o Plenário do Supremo por uma porta oposta da qual está habituado a usar, evitando os jornalistas que o aguardavam para comentar o reajuste. Governo e Judiciário vêm travando uma queda de braço que se estende por mais de dois meses para tratar do reajuste.

O ministro Lewandowski tem sido pressionado pelos servidores, que fizeram manifestações e começaram a paralisar os trabalhos pontualmente, ameaçando um movimento de greve. Na última segunda-feira, ele recebeu uma visita do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar das negociações com o governo e também conversou por telefone com alguns senadores.

Na quinta-feira passada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou ao presidente do Supremo a mesma proposta de reajuste dos servidores do Executivo, menor do que a pleiteada pela categoria. O valor apresentado seria de um reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Como a proposta foi rejeitada pelo Supremo, Lewandowski ficou de apresentar um novo acordo.

Diante da possibilidade de o assunto entrar em pauta antes do fim das negociações entre Executivo e Judiciário, Lewandowski e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, enviaram ofícios ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar adiar da análise da matéria. Contudo, a negociação acabou “atropelada” pela pressão dos servidores, que fez com que o presidente do Senado colocasse o tema em votação. Para interlocutores do governo no Congresso, faltou um pleito mais incisivo de Lewandowski a Renan para segurar a votação. Nenhum dos dois quis se indispor, no entanto, com os servidores. Apesar da aprovação ontem da proposta que era almejada pelo Judiciário, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já anunciou que Dilma vai vetar a proposta.