Fachin, do STF, dá 15 dias pra Renan se explicar no caso Mônica Veloso

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), se manifestar sobre a acusação de que teve despesas pessoais pagas por uma empreiteira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia ao tribunal em janeiro de 2013, mas o caso ainda não foi analisado pelo plenário. Recentemente, Fachin liberou o inquérito para a pauta de julgamentos, mas retirou diante de um problema técnico nas investigações. Não há previsão de quando o caso será julgado.

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A pedido de Fachin, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao tribunal novas explicações sobre documentos da acusação. Por isso Fachin reabriu o prazo para a manifestação da defesa. O ministro negou o pedido de Janot para retirar o sigilo do processo porque, segundo Fachin, há nos autos informações íntimas do investigado e de outras pessoas.

“Em homenagem à intimidade de pessoas que não integram a vida pública, ainda que se possa dar publicidade às principais decisões deste feito, deve permanecer o acesso ao conteúdo integral dos autos restritos às partes”, escreveu o ministro.

Segundo as investigações, a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. Renan responde por peculato e falsidade ideológica de documento público. O caso veio à tona em 2007 e, na época, levou à renúncia do parlamentar da presidência do Senado. Em denúncia apresentada ao STF, a PGR concluiu que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar pensão alimentícia a Mônica Veloso.

Segundo a denúncia, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Mas as quebras de sigilo bancário mostraram o contrário. A pensão era de R$ 16,5 mil. Mas os peritos da PF destacaram que, em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais.

Atualmente, Renan responde a 11 inquéritos no STF, sendo 9 na Lava Jato e dois por outros temas. Além dos inquéritos instaurados, existe um pedido de abertura de uma nova investigação contra o presidente do Senado, também fora da Lava Jato. O caso está com o ministro Dias Toffoli, que ainda não autorizou formalmente o início das investigações.

Se o STF receber a denúncia no caso Mônica Veloso, Renan será transformado em réu. Nesse caso, o STF poderá impedir Renan de permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Pela Constituição Federal, na ausência do presidente da República, assume a cadeira o vice. Na sequência, os substitutos são o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF.

Em maio, o tribunal afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara e do mandato parlamentar, impedindo, assim, que ele figure na linha sucessória. Para tomar a decisão, os ministros consideraram que Cunha cometeu desvio de finalidade ao conduzir os trabalhos da Câmara e também no exercício do mandato. O STF também levou em conta o fato de Cunha ser réu.

No julgamento, não ficou definido se outras autoridades que estão na linha sucessória ficarão impedidas de exercer a Presidência da República no caso de serem transformadas em rés. Mas vários ministros deram indícios de que concordam com a tese. Existe uma ação, de autoria da Rede, que pede a aplicação dessa regra de forma generalizada, mas o STF ainda não julgou o tema.