Ela [delação] precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente, contundente.
planos econômicos
Luiz Edson Fachin disse que ainda não decidiu se irá participar do julgamento dos chamados planos econômicos no STF. “Eu ainda não formei decisão sobre esta matéria e, quando a circunstância se apresentar, vou declinar da posição, que no momento ainda não tenho.” Se o novo ministro se declarar impedido de julgar o caso, a Corte irá continuar sem quórum para julgar a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, já indicou que deseja pautar o tema com brevidade após a posse de Fachin.
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, voltou a dizer nesta segunda-feira (15) que a delação premiada é um “indício de prova”, mas que precisa ser confirmada. “A chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente, contundente”, disse o paranaense, que havia abordado o tema em conversa com jornalistas em Curitiba, entre eles da Gazeta do Povo.
Ela [delação] precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente, contundente.
Planos econômicos
Luiz Edson Fachin disse que ainda não decidiu se irá participar do julgamento, no STF, das perdas de correntistas com os planos econômicos . “Eu ainda não formei decisão sobre esta matéria e, quando a circunstância se apresentar, vou declinar da posição, que no momento ainda não tenho.” Se o novo ministro se declarar impedido de julgar o caso, a Corte irá continuar sem quórum para julgar a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, já indicou que deseja pautar o tema com brevidade após a posse de Fachin.
Questionado sobre o que pensa do uso da delação premiada, que vem sendo adotada na Operação Lava Jato, o futuro ministro repetiu o que já havia dito a senadores ao ser sabatinado por mais de 12 horas na Comissão de Constituição e Justiça, em maio. Fachin disse ainda que a delação começa agora a ser aplicada no Brasil e que é um instrumento “bem-vindo”. O ministro tomará posse nesta terça-feira (16) , assumindo a 11.ª cadeira da Corte, que está vaga desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em agosto.
Fachin não quis, contudo, tecer comentários diretamente sobre as delações já firmadas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo na Lava Jato. Embora ele não componha a Segunda Turma, colegiado que vai julgar a maior parte da Lava Jato, algumas questões ligadas à operação serão analisadas pelo novo ministro quando o caso for levado a plenário. Como, por exemplo, quando houver envolvimento de presidentes da Câmara Federal e do Senado. Os dirigentes das duas Casas, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), são alvos das investigações abertas no STF. Ambos negam qualquer envolvimento.
Lava Jato
A delação premiada, acordo em que um criminoso decide confessar a prática de atos ilícitos em troca de abrandamento da pena, vem sendo amplamente usada na Lava Jato. Até o momento, o STF já homologou pelo menos três delações premiadas: a do doleiro Alberto Youssef, a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e a de Rafael Angulo, ex-funcionário de Youssef. Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki, relator do caso, deve homologar o acordo firmado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, com o Ministério Público Federal.
No Supremo, existem hoje 25 inquéritos abertos para apurar o envolvimento de parlamentares no esquema que desviou recursos da Petrobras. As investigações já abertas tiveram início com base dos depoimentos prestados por Costa e Youssef. Com as novas delações, novos inquéritos poderão ser abertos ou novos indícios podem ser acrescentados às investigações.