O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estima que faltem R$ 250 milhões para garantir a realização das eleições municipais deste ano. Segundo ele, o Congresso aumentou o volume de recursos para o fundo partidário diminuindo a verba do TSE. Gilmar afirmou também que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, que cuida da liberação de recursos no governo, está disposto a ajudar.
“Já vinha acompanhando com o ministro (Dias) Toffoli (que presidiu o TSE antes de Gilmar), colegas já estão em contato com a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), estamos buscando uma solução para o tema. As eleições custam alguma coisa como cerca de R$ 750 milhões e, nesse aperto geral das contas, manteve-se o número pedido pelo TSE, em princípio, mas com o fundo partidário, que como vocês sabem sofreu um aumento significativo e faltou para o TSE”, disse Gilmar.
Questionado se Jucá estria disposto a ajudar, ele respondeu: “Sim, sim. É natural. Evidentemente que ele tem tomado pé da situação”, disse. E acrescentou: “Ontem mesmo eu fui à posse do ministro (José) Serra (das Relações Exteriores) e vocês viram que ele destacou a presença do ministro Jucá também em razão dos cortes do Itamaraty. Não podemos adiar as eleições, que já estão marcadas, e não podemos correr nenhum risco. Isso envolve contratos, fabricação de urnas, recomposição de urnas que não estão de acordo, em suma.
Jucá na Lava Jato
Gilmar disse ainda que a situação de Jucá, investigado na Lava Jato, é diferente da observada na escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil. Ele foi indicado pela presidente afastada Dilma Rousseff em março, mas uma decisão de Gilmar suspendeu a nomeação. Uma gravação de uma conversa entre Lula e Dilma, feita pela Polícia Federal (PF) com autorização da Justiça, indicou a possibilidade de que a nomeação tenha ocorrido para evitar uma eventual prisão de Lula por ordem do juiz da Justiça Federal do Paraná Sergio Moro. Como ministro, ele poderia ser investigado apenas pelo STF.
“No caso do ex-presidente Lula, o que se discutiu foi a nomeação para ser ministro para eventualmente fugir do foro competente, que seria o de Curitiba. E com aquela revelação do conteúdo das gravações, se teve essa impressão. Aqui é uma outra situação, porque o ministro Jucá já é senador, e responde a inquérito. A princípio não há nenhum impedimento de ele assumir o ministério”, afirmou Gilmar Mendes.
Ação contra Dilma
O ministro também avaliou que é possível que, em junho, haja uma noção de quando o TSE julgará as quatro ações que pedem a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. “A ministra Maria Thereza, nossa relatora, esta ausente em viagem. Talvez, mais precisamente em junho, vamos ter uma noção do estado da arte. Se vamos conseguir julgar no próximo semestre, certamente não conseguiremos julgar neste semestre, pericias estão sendo realizadas. Estamos fazendo todos os levantamentos para saber se conseguiremos julgar no próximo semestre.”
Aécio
Como ministro do STF, Gilmar Mendes é relator de dois inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No primeiro, por suspeita de participação no esquema de desvio de dinheiro de Furnas, Gilmar determinou a suspensão das investigações contra o tucano, diante de argumentos apresentados pela defesa, até que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informasse se considerava mesmo necessária a abertura do inquérito. Nesta quinta-feira (19), Gilmar disse que ainda não teve resposta de Janot. Em relação ao segundo inquérito, para investigar a suposta camuflagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro, Gilmar disse que ainda está examinando o caso.
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